Entidades cobram atualização de cadastro, garantia de direitos e imunização

Convidados para a reunião desta segunda-feira (24/5) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, representantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG e do projeto Canto da Rua apresentaram números atualizados sobre pessoas sem emprego e sem moradia que sobrevivem nas ruas em plena pandemia, sem acesso a condições básicas de saúde e de subsistência. A desativação do projeto Canto da Rua em razão do retorno dos eventos na Serraria Souza Pinto é uma das maiores ameaças ao atendimento dessas pessoas. Para somar esforços com as entidades, vereadores se comprometeram a visitar o local, cobrar a atualização de dados e o alinhamento da PBH à política do Ministério da Saúde e a manutenção dos trabalhos, incluindo entre eles a vacinação desse público.

Representantes o Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pastoral de Rua de Belo Horizonte apresentaram à comissão a situação real dessa população no país e no município, que cresceu de forma significativa e ficou ainda mais vulnerável em razão da pandemia. As necessidades, demandas e reivindicações de entidades, movimentos sociais e pessoas afetadas, segundo eles, não vêm sendo devidamente atendidas devido à desatualização do Cadastro Único na cidade, o que vem impedindo o acesso de grande parte dessa população dos programas sociais e políticas públicas voltadas ao segmento.

André Luiz Freitas Dias, coordenador, e Maria Fernanda Salcedo, membra do Programa Pólos de Cidadania, ressaltaram que os números que baseiam as ações realizadas ou subsidiadas pela Prefeitura estão defasados e que, para piorar, BH foi a única cidade a registrar a redução do número de cadastrados desde o início da pandemia, contradizendo o visível aumento do desemprego, da falta de condições de pagar aluguel e, consequentemente, das pessoas em situação de rua na cidade. André lamentou que, também na contramão da demanda, a Prefeitura anunciou a destivação de um dos dois abrigos municipais que oferecem pernoite, banho e alimentação aos moradores de rua.

Diretrizes do governo federal

Segundo os representantes do programa, o Ministérios da Saúde e da Cidadania e a Defensoria Pública da União já determinaram a atualização dos cadastros e o atendimento dessas pessoas independente do cadastramento em razão da situação de emergência de saúde pública. A Prefeitura de BH, no entanto, não se alinhou a essas diretrizes e atualizou apenas 20,8% dos cadastros de beneficiários que compõem o Cadastro Único (CadÚnico) de pessoas vulneráveis atendidas pelos programas e benefícios sociais no Município. Além disso, o número de 66 mil considerado pelo Ministério estaria abaixo da realidade constatada em pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), realizada em março de 2020, que apontou 221 mil pessoas em situação de rua no país.

A defasagem, segundo ele, é histórica, já que o levantamento específico sobre esse público nunca foi incluído nos censos do IBGE, que, para piorar a situação, foram suspensos em 2020 e 2021 em razão da pandemia. André salientou ainda que essa população já foi incluída entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde mas, sem a atualização do cadastro municipal, grande parte dessas pessoas, especialmente as que passaram a integrar o segmento nos últimos 12 meses, correm o risco de continuar desassistidas pelas políticas públicas municipais, inclusive a de imunização.

Os representantes do Pólos de Cidadania informaram que a entidade realizou levantamentos próprios sobre o tema em todo o território nacional, em tempo recorde, incluindo a análise e a sistematização dos dados, que estão sendo utilizados para subsidiar as políticas nacionais. O Município de Belo Horizonte, porém, não está incorporando os dados produzidos pela pesquisa, que constatam a exclusão de pelo menos 30% dos afetados nos cadastros oficiais; além disso, a falta de transparência e de diálogo impede a contribuição e a parceria das entidades empenhadas na busca de soluções para amenizar os problemas.

Acolhimento e dignidade

Fazendo coro com o Programa Pólos de Cidadania, referência nacional sobre o tema, a coordenadora da Pastoral Nacional dos Povos de Rua, Cristina Bove, uma das idealizadoras da iniciativa, também defendeu a manutenção do Projeto Canto de Rua, que oferece acolhimento, higienização e banho, lavagem de roupas, alimentação, orientação e encaminhamento para tratamento mental e inclusão profissional para pessoas em situação de rua em BH. Funcionando em caráter provisório na Serraria Souza Pinto - prédio histórico no centro de Belo Horizonte -, o projeto deverá deixar o local até julho deste ano, segundo a Prefeitura, que já anunciou a abertura do agendamento para a realização de eventos no local.

Além de contraindicados pelos atuais protocolos de saúde, o retorno dos eventos irá interromper os serviços prestados e desalojar os usuários, cuja situação foi agravada pela perda de empregos e impedimento do exercício de atividades autônomas, perda de moradias e do acesso à alimentação com o fechamento dos centros de assistência social e dos restaurantes populares, adoecimento físico e mental e aumento da violência, ficando ainda mais invisível, desprotegida e assustada. O acesso à água, à higienização e ao isolamento social como medidas de prevenção ao contágio se tornaram ainda menos acessíveis a um número crescente de pessoas, que dependem do suporte do poder público para sobreviver.

A ativista destacou os bons resultados dos trabalhos das entidades no acolhimento e encaminhamento de pessoas com sofrimento mental, respeitando sua cidadania, liberdade e dignidade, citando histórias pessoais de “loucos de rua” beneficiados pela atenção e o carinho. Em sua interlocução e convívio com os moradores de rua, as entidades constataram que cerca de 60% desejam trabalhar, e apenas 3% maifestam o desejo de receber auxílio. Para auxiliar a reinserção no mundo do trabalho, o projeto promove oficinas e outras ações voltadas à geração de emprego e renda.

Moradia e vacinação

A defasagem dos números do Cadastro Único, que consideram a existência de 4.553 pessoas em situação de rua na cidade, que embasam a elaboração e exceução de ações e políticas públicas para o segmento, impossibilita não apenas o acolhimento de todos os que necessitam de proteção e suporte do poder público, mas também sua inclusão em programas habitacionais. Corroborando as palavras da vereadora Bella Gonçalves (Psol), que requereu a reunião, e de Miltinho CGE (PDT), titular da comissão, as entidades salientaram ainda a necessidade de implementar políticas específicas e urgentes de moradia para essas pessoas, expostas à indignidade, à violência e ao contágio pela covid e outras doenças, especialmente no inverno.

As cerca de 20 ocupações urbanas da cidade, segundo eles, representaram um fator essencial para evitar que a situação fosse ainda pior, ao servir como alternativa de moradia para um grande número de pessoas em situação de rua, reforçando a importância da regularização e urbanização dessas comunidades.

A viabilização urgente pela Administração Municipal da vacinação dessas pessoas, já garantida pelas diretrizes do Plano Nacional, foi defendida por todos os participantes. Além da extensão do prazo de funcionamento do Canto da Rua na Serraria, que já conta com uma equipe de saúde composta por enfermeiras e técnicas de enfermagem e dispõe de espaço suficiente para abrigar comitês e órgãos públicos envolvidos com a questão, eles defenderam que o local seja utilizado como ponto de aplicação, garantindo uma vacinação ampla e segura, sem aglomeração. O retorno dos eventos, segundo eles, não deve ser priorizado neste momento.

União de esforços

Miltinho CGE sugeriu a apossibilidade de transferir o projeto para outro local e propôs a realização de uma busca conjunta de alternativas unindo a Câmara, as entidades e a Prefeitura. Bella Gonçalves, apoiadora histórica das ocupações urbanas, da luta por moradia, assistência social e suporte financeiro e alimentarr para populações vulneráveis, comunicou que vai requer uma visita técnica ao Canto da Rua, mobilizar e convocar outras comissõs e vereadores para reforçar as demandas e encaminhar soluções. Além disso, serão enviados diversos pedidos de informações e indicações à Prefeitura e outros órgãos competentes a respeito da elaboração, viabilização e execução de políticas e ações demandadas pelo segmento.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional