A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual - LOA 2020
II Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
A audiência pública foi realizada no dia 11/10/2019, às 19:00 horas, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentar e discutir os projetos de lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e do Orçamento Anual (Requerimento de Comissão nº 1159/2019) em relação às seguintes Áreas de Resultado:
- Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Atendimento ao Cidadão, Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana, Segurança.
Vale ressaltar que a discussão dos referidos projetos ocorreriam em duas audiências públicas, em 10 e 11/10/2019, porém estas foram unificadas (Requerimento de Comissão 1226/2019)
Assista ao vídeo da reunião. Veja a apresentação feita pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão, Jean Mattos Duarte.
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