A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual – LOA 2024
II Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
As audiências públicas foram realizadas às 13:00, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentar e discutir o projeto de lei de Revisão PPAG 2022-2025 e do Orçamento 2024 nos seguintes dias:
16/10 e 25/10 - Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Atendimento ao Cidadão.
- Assista ao vídeo da reunião do dia 16/10.
- Assista ao vídeo da reunião do dia 25/10.
- Veja a apresentação feita pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento da PBH, Bruno Passeli.
18/10 - Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; Segurança.
- Assista ao vídeo da reunião.
- Veja a apresentação feita pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento da PBH, Bruno Passeli.
As audiências públicas foram aprovadas pelo Requerimento de Comissão nº 2447/2023 e pelo Requerimento de Comissão nº 2826/2023.