Meio Ambiente

PL 425/2022 - Altera a Lei 11.216, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte

PL 392/2022 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos que menciona, a partir de 2028

PL 366/2022 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica

PL 329/2022 - Institui diretrizes para o aprimoramento, a implementação e a operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) em Belo Horizonte e dá outras providências

PL 309/2022 - Dispõe sobre diretrizes e ações para execução, no âmbito do Município de Belo Horizonte, da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

PL 270/2022 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar

19/12/2022 - Debater o Projeto de Lei 453/2022, o qual propõe alterações na Lei 9.505, de 23 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte.

8/11/2022 - Moradores do Luxemburgo e região temem impactos ambientais de empreendimento

20/9/2022 - Redução planejada de prazo para substituição de carroças é defendida. PL que passa de 10 para 5 anos o prazo para proibição definitiva da tração animal foi debatido com protetores e PBH

6/9/2022 - Residencial em construção pode agravar problemas de trânsito e oferta de serviços no Bairro São Gabriel

29/6/2022 - Entidades cobram bloqueio de projeto minerário que ameaça adutora da Copasa. Impactos de atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral podem pôr em risco o abastecimento hídrico de 70% da população de BH.

28/6/2022 - Participantes de audiência divergem sobre concessão do Zoo à iniciativa privada. Papel das instituições de conservação e reprodução, garantia do bem-estar e da dignidade animal estiveram no foco dos debates

RC 1936/2022 - Averiguar as condições do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, no Bairro Itapoã.

RC 1886/2022 - Verificar as obras de revitalização que estão sendo realizadas no Parque Orlando de Carvalho Silveira, localizado na Rua Juruá, nº 860, no bairro Silveira e identificar o motivo de demora na finalização das obras

RC 1590/2022 - Vistoriar a Estação Ecológica Estadual Cercadinho, visando a identificação dos danos ocorridos na área de preservação que abriga diversas nascentes e mananciais responsáveis por parte de abastecimento de água da Capital, diante dos diversos episódios de incêndios ocorridos neste período de seca.

RC 1584/2022 - Discutir a segurança hídrica na região metropolitana de Belo Horizonte, considerando o estado de alerta emitido pela Copasa, que registra vazão igual ou menor do que 10,3 m³/s.

RC 1560/2022 - Verificar as condições da área verde situada ao lado da marginal do Anel Rodoviário, na altura do nº 20.300, no Bairro Caiçaras.

RC 1509/2022 - Acompanhar as intervenções em curso na margem esquerda do Córrego Ponte Queimada, na Rua Raul Mourão, esquina com Rua Henrique Badaró Portugal, no bairro Palmeiras.

RC 1361/2022 - Verificar as condições do Parque Estrelinha, no bairro Estrela Dalva.

RC 1360/2022 - Verificar as condições do Parque do Conjunto Estrela Dalva, no bairro Estrela Dalva.

RC 1359/2022 - Verificar as condições do Parque Bandeirante Silva Ortiz, no bairro Estoril.

RC 1358/2022 - Verificar a possibilidade do transplantio de uma árvore e a retirada do biombo ao seu redor na Rua Paulo Piedade Campos, em frente ao nº 31, no bairro Estoril, em frente ao Parque Bandeirante Silva Ortiz

RC 1357/2022 - Verificar as condições das árvores que estão no jardim externo em frente ao Condomínio da Rua Aripuanã, 137, no bairro Buritis

RC 1104/2022 - Identificar nascentes e realizar estudos para a criação do Parque Ciliar do Cercadinho na Rua Engenheiro Carlos Goulart, em frente à sede da BHTrans, no Estoril.

RC 853/2022 - Avaliar os riscos de segurança hídrica do município de Belo Horizonte frente à implantação de novos empreendimentos minerários, em especial no tocante ao projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST).

RC 519/2022 - Averiguar o andamento das obras de tratamento de fundo de vale dos córregos Olaria e Jatobá, situada nas proximidades da Avenida Senador Levindo Coelho, esquina com rua Primordial. Avaliar o andamento das obras realizadas na bacia Olaria Jatobá, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

RC 484/2022 - Verificar as condições do Zoológico Municipal de Belo Horizonte, uma vez que tem havido por parte de divulgação da mídia especializada a notícia sobre o seu estado precário de conservação.

RC 142/2022 - Verificar qual a situação estrutural da Barragem Mina Pau-Branco, discutir quais serão os impactos no abastecimento hídrico de Belo Horizonte, quais seriam as interrupções e qual o plano de prevenção e controle no caso de eventual rompimento desta barragem.

RC 9/2022 - Verificar as condições da barragem de mineração Mina Pau Branco.

Indicação 223/2022 - Indicação a subsecretário e Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates, sugerindo a intensificação das rondas pela Guarda Municipal no bairro Luxemburgo e na área verde municipal dos lotes na Av. Raja Gabaglia, 687, 835 e mais três, sem números. Os endereços constam na PBH como área de Preservação Ambiental.

Indicação 222/2022 - Indicação ao secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, sugerindo a intensificação da limpeza da área verde municipal nos endereços: avenida Raja Gabáglia 687, 835 e mais três sem números, que constam na PBH serem área de preservação ambiental.

Indicação 216/2022 - Indicação ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a apuração, com a participação dos órgãos competentes, dos responsáveis pelo apagamento do mural artístico em defesa do meio ambiente feito durante a virada Cultural de Belo Horizonte, com a autorização da Prefeitura, nos tapumes de uma obra no Teatro Francisco Nunes na Avenida Afonso Pena.

Indicação 162/2022 - Indicação ao Prefeito Fuad Noman, para que seja encaminhada ao Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, Charles Soares de Souza, com cópia para Secretária de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Marília Carvalho de Melo, notificação de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC da Mineração Gute Schit Ltda, inscrita no CPNJ 65.109.944/0001-47, nome fantasia Mineração Boa Vista, situada a Estrada Velha de Nova Lima, km 04, Castanheira, Sabará-MG, devido ao aumento da área desmatada pela empresa.

Indicação 149/2022 - Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir ação do Poder Executivo para intensificar a fiscalização e aumentar o efetivo da Guarda Municipal ambiental nos parques municipais da capital, com o fim de garantir os cuidados e a preservação dos parques municipais de Belo Horizonte.

Indicação 140/2022 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte para sugerir a inclusão, no próximo projeto de Lei do Orçamento Anual -LOA, de verba para implementação de programa de combate à poluição por resíduos sólidos, o qual incluirá tanto atividades educativas destinadas a esse combate, quanto ações efetivas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos no Município.

Indicação 130/2022 - Indicação ao Prefeito, para sugerir elaboração de estudo técnico para a construção de um parque verde e um mirante na área localizada entre as ruas Mirante, Antônio Rodrigues da Costa, Fernão Dias e rua T, no bairro Boa Vista, região Leste de Belo Horizonte.

Indicação 62/2022 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo a limpeza da área adjacente ao Parque Municipal do Bairro Trevo, bem como a ampliação dos limites oficiais do Parque, de modo a incorporar aos limites do Parque importante área ambiental localizada nas suas adjacências.

Indicação 9/2022 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que seja implementada, de forma urgente, a aquisição de área para criação do Parque Ecológico Linear Belvedere.

Indicação 4/2022 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Estudo: Desburocratização do Setor Econômico, de autoria da Vereadora Marcela Trópia, para sugerir a criação de Projeto de Lei que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças e parques urbanos do Município de Belo Horizonte".

RC 2029/2022 - Obrter informações a respeito da área conhecida como Mata Jardim América, a qual está localizada em áreas delimitadas pela Avenida Barão Homem de Melo e pelas ruas Daniel de Carvalho, Gama Cerqueira e Sebastião de Barros, no bairro Jardim América, bem como do processo de licenciamento ambiental nº 01109712/1270, Licença Ambiental de Instalação nº 0353/20 e do Acordo Judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 152277195.2014.8.13.0024, ambos referente a empreendimento de impacto ambiental.

RC 2025/2022 - Obter informações sobre o funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannentti, localizado no centro de Belo Horizonte.

RC 1922/2022 - Obter informação relacionada a questionamentos levantados em Audiência Pública realizada dia 08/11/2022, a qual teve como finalidade discutir intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental ZPAM, no bairro Luxemburgo, ora em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

RC 1920/2022 - Obter informação relacionada a questionamentos levantados em Audiência Pública realizada dia 08/11/2022, a qual teve como finalidade discutir intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental ZPAM, no bairro Luxemburgo, ora em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

RC 1918/2022 - Obter informação relacionada a questionamentos levantados em Audiência Pública realizada dia 08/11/2022, a qual teve como finalidade discutir intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental ZPAM, no bairro Luxemburgo, ora em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

RC 1917/2022 - Obter informação relacionada a questionamentos levantados em Audiência Pública realizada dia 08/11/2022, a qual teve como finalidade discutir intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental ZPAM, no bairro Luxemburgo, ora em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

RC 1914/2022 - Obter informação relacionada a questionamentos levantados em Audiência Pública realizada dia 08/11/2022, a qual teve como finalidade discutir intervenção em Área de Preservação Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental ZPAM, no bairro Luxemburgo, ora em discussão no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).

RC 1912/2022 - Obter informação a respeito do possível retorno das atividades de exploração mineral na Serra do Curral pela empresa EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO SA (EMPABRA - GRANJA CORUMI).

RC 1884/2022 - Obter informação sobre o fechamento de parques da região Nordeste.

RC 1679/2022 - Obter informação sobre o andamento do processo de desapropriação da benfeitoria edificada na rua Quitandinha, 182, Bairro Serrano e a previsão para a constituição do parque ecológico que será estabelecido no local, conforme o Decreto 15.968, de 22 de maio de 2015.

RC 1657/2022 - Obter informações sobre empreendimento no Bairro Luxemburgo: Foram exigidas compensações de plantio de árvores na região? Caso positivo, onde as árvores foram plantadas e como estão essas árvores hoje? A nascente informada no laudo de 2010 sofreu algum dano (aterramento) e por isto se tornou intermitente? O sistema de drenagem a jusante do empreendimento comporta a vazão que será ampliada pela impermeabilização da área? Este estudo hidrológico foi realizado pela Prefeitura ou empreendedor? O projeto ora em análise prevê a supressão de quantas árvores? Qual a compensação estabelecida? Trata-se de área preservada contígua ao Parque Municipal Tom Jobim; existe algum plano da prefeitura de aquisição da área para ampliação da área do Parque? Caso o empreendimento seja autorizado, novo desmate de área irá prejudicar o corredor ecológico existente entre a Mata do Mosteiro, Parque Tom Jobim e área do empreendimento? As duas nascentes existentes na área, cadastradas pelo município, estão sendo preservadas no projeto apresentado pelo Empreendedor?

RC 1513/2022 - Solicitar informação sobre a supressão de árvores realizada em área verde na Rua Stella Hanriot, esquina com a Rua Cônsul Walter no bairro Buritis.

RC 1006/2022 - Obter a seguinte informação: Como a PBH está garantindo que a mineradora Gute Schit Ltda. não esteja destruindo território de Belo Horizonte sem anuência e sem licenciamento, diante da proximidade da área de divisa de municípios?

RC 489/2022 - Obter informações sobre poda, supressão e plantio de árvores na cidade.

RC 247/2022 - Obter o relatório completo contendo diagnóstico da situação ambiental na Regional Barreiro; relatório contendo os estudos dos impactos ambientais e sociais do Rodoanel na Região do Barreiro; as metas e objetivos da Secretária de Meio ambiente para a Regional ; o percentual de cumprimento dessas metas e objetivos; os canais de comunicação da Secretaria com a comunidade local, entre outras.