Pessoa com deficiência

PL 457/2022 - Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 11.416/22, que "Institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Mobilidade Reduzida"

PL 405/2022 - Altera a Lei 9078/05 que estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município 

PL 395/2022 - Altera a Lei n° 11.248, de 2020, que "Autoriza a implantação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no Município" 

PL 283/2022 - Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar. 

PL 258/2022 - Altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (uso de mobiliário por ambulantes com deficiência) 

Indicação 20/2022 - Indicação ao prefeito Alexandre Kalil para sugerir a concessão do benefício de vaga especial estipulada pelo artigo 10 da Lei Municipal 9.078/2005, às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista

Indicação 43/2022 - Indicação ao prefeito Alexandre Kalil sugerindo que sejam refeitas as sinalizações para pessoas cegas (pisos táteis), situadas na Av. José Cleto, nº 403 e nº 327, no Bairro Palmares, tendo em vista que foram inseridas erroneamente, de maneira que os PCDs se chocam contra a parede.

23/6/2022 - Tema: Dificuldade financeira enfrentada por mães de estudantes com deficiência que precisam largar tudo para acompanhar seus filhos na escola e não conseguem mais trabalhar

18/8/2022 - Tema: Debater os desafios para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência no sistema municipal de ensino

4/5/2022 - Cras Vila Antena - Fiscalizar a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social Vila Antena (Crasvan), em especial no que diz respeito ao cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

11/5/2022 - Arena MRV - Avaliar as condições de instalação, áreas de preservação e acessibilidade do estádio Arena MRV.

21/6/2022 - Avenida Tereza Cristina, 6335, Bairro Salgado Filho - Obter informações sobre a necessidade de construção de uma rampa de acessibilidade na Av. Tereza Cristina, uma vez que a escadaria que conecta o Salgado Filho ao Nova Cintra não pode ser acessada por pessoas com dificuldade de locomoção.

26/7/2022 - Estação do Move São Gabriel - Fiscalizar a estrutura da Estação do MOVE São Gabriel no que diz respeito ao cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como o atendimento dispensado pela BHTRANS na administração do espaço.

3/8/2022 - Verificar adaptação da Escola Municipal de Ensino Especial de Venda Nova para receber alunos(as) com pessoas com deficiência

10/8/2022 - Verificar como está a adaptação da Emei Tirol (Escola Municipal de Educação Infantil Tirol) para receber alunos(as) com deficiência

16/8/2022 - Avenida Tereza Cristina, 6335, Bairro Salgado Filho - Verificar a necessidade de uma rampa para acessibilidade na Avenida Tereza Cristina, 6335, bairro Salgado Filho

6/9/2022 - Verificar como está a adaptação da Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo para receber alunos(as) com deficiência

13/9/2022 - Verificar como está a adaptação da Escola Municipal Santo Antônio para receber alunos(as) com deficiência

RC 259/2022 - Obter informações sobre a redução de vagas nas escolas para crianças com deficiência e as políticas direcionadas para pessoas com deficiência 

RC 105/2022 - Obter informações sobre a garantia de vagas especiais, nas vias públicas de Belo Horizonte, para pessoas com deficiência, conforme a Lei Municipal 9.078/2005

RC 137/2022 - Solicita dados referentes a expedição de carteiras de gratuidade do transporte público coletivo para pessoa com deficiência em Belo Horizonte.

RC 1348/2022 - Obter informações sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município

RC 1370/2022 - Obter informações sobre como funciona o processo de distribuição de próteses, órteses, cadeiras de rodas comum, cadeira de rodas especial, destinados aos usuários do SUS com deficiência via Centro de Referência e Reabilitação (CREAB) e coordenado por esta SMSA.

RC 1536/2022 - Obter informações sobre 1) número de estudantes da rede e sua distribuição por regional de estudantes com laudo de autismo? 2) o que é oferecido ao estudante e à sua família como suporte após o laudo no acompanhamento do desenvolvimento escolar? 3) Quais escolas da rede possuem acompanhantes de aprendizado para atender estudantes com laudo de autismo? 4) Qual a formação exigida para desempenhar essa função? 5) Qual o número de profissionais por regional? 6) Há previsão de contratação ou concurso para essa função