Respeito aos direitos dos pacientes é tema de projeto de lei na Câmara

Tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais acessível e humanizado é uma luta constante dos profissionais da área e um desejo dos pacientes e usuários, sobretudo, os da rede pública. Uma iniciativa nesse sentido é o projeto de lei 1336/07, de autoria da líder de governo na Câmara, vereadora Neusinha Santos (PT), que tramita em primeiro turno na Casa. A matéria obriga os hospitais, clínicas ou unidades de saúde, públicas ou privadas, a exporem em locai visível os direitos do paciente.

O Secretário Municipal de Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, por meio de um documento emitido sobre o projeto, afirma que alguns direitos como o de recusar qualquer tratamento, medicamento ou intervenção cirúrgica e o da escolha do local de morte pelo paciente já foram contemplados na lei Municipal 8.926/04. Cita, ainda, a “Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde”, aprovada pela Portaria 675, do Ministério da Saúde, em 2006, e que torna público os mesmos direitos.

De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é garantir os direitos dos pacientes e familiares em momentos de doença, considerando a vulnerabilidade físico-emocional provocada pelo momento. No projeto, Neusinha Santos afirma que esta é uma forma de melhorar o atendimento na rede pública, respeitando a cidadania e assegurando o legítimo direito de um atendimento humanizado.

A parlamentar disse que a idéia é tornar mais acessível todas as informações sobre os direitos do paciente, aos doentes, familiares e aos usuários dos sistemas público e privado de saúde. “Esse projeto trata de uma questão de utilidade pública. De nada adianta ter leis que garantam os direitos do cidadão, se ele mesmo não toma conhecimento por falta de informação”, ressaltou a vereadora.