Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituído pela Lei Federal nº. 9970/00 em razão do "Crime Araceli", tragédia que comoveu o país, nome de uma menina que, com oito anos de idade, foi estuprada e cruelmente assassinada em Vitória (ES).

Atento à questão, o vereador Fred Costa (PHS) elaborou em 2005 o Projeto de Lei nº. 525/05, que fixava número de telefone 0800-990-500 para receber, da população, denúncias de crimes de violência, abuso e exploração sexual cometidos contra crianças e adolescentes. Em janeiro de 2006, a lei foi sancionada pelo Executivo, e o número gratuito alterado para 100, e em seguida incorporado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em nível nacional.

Compromisso

Para Fred Costa, a lei representou uma vitória, já que poucas cidades brasileiras, à época, disponibilizavam esse serviço. "A luta contra a violência sexual, que atinge crianças e adolescentes, é imensa e depende de todos. Eu, como representante público, tenho o compromisso de investir em políticas sociais de combate a essa exploração. A nossa luta deve se primar, principalmente, em reduzir a impunidade e fortalecer a rede de proteção e de responsabilidade, bem como aperfeiçoar as práticas voltadas para o enfrentamento à violência", disse o parlamentar.

Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/1306).