Câmara aprova nove projetos e marca última reunião

Na segunda reunião extraordinária de dezembro, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram hoje, 19 de dezembro, nove projetos de lei, que estavam na pauta de votação.

Segunda-feira será a última e terceira sessão extra do mês e deverão ser apreciados três projetos aprovados em primeiro turno. Os aprovados em segundo turno serão encaminhados para sanção ou veto do Executivo.

Empréstimos

Em segundo turno, foram aprovados cinco projetos, de autoria do Executivo: 1.639/08 que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar financiamento de R$ 150 milhões para obras de saneamento básico; 1.824/08 que também autoriza a PBH a contratar empréstimo de R$ 450 milhões para moradias populares; 1.832/08 que permite a demolição do prédio do Imaco, no Parque Municipal, para a construção de um teatro de arena; 1.782/08 que define a política municipal de turismo, com a instituição oficial da Belotur e o aporte de um capital social de R$ 40 milhões; e o 1.884/08 que autoriza o remanejamento de R$ 50 milhões, obtidos com a venda de ações da Copasa, para obras de recapeamento de vias e reforma de equipamentos de saúde e educação.
 
Também foi aprovado, em segundo turno, o projeto 1.894/08 que autoriza o pagamento de uma gratificação de R$ 1 mil para arquitetos e engenheiros da PBH, de autoria dos vereadores Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara; Tarcísio Caixeta (PT); Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Casa; e Luzia Ferreira (PPS).

Cartórios

Em primeiro turno, de autoria do Executivo, foram aprovados os seguintes projetos: 1.838/08 que estabelece o pagamento, pelos cartórios, de alíquota de 2% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); 1.895/08 que autoriza a desapropriação de imóveis no bairro Santo Agostinho para a ampliação da Assembléia Legislativa; e o 1.896/08 que implanta oficialmente a bilhetagem eletrônica na frota de ônibus da cidade, adaptando-a às tecnologias atuais, além de criar o agente de bordo no lugar do cobrador.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).