Câmara de BH mantém veto e aprova sete projetos de lei

Na primeira reunião extraordinária, realizada hoje, 18 de dezembro, convocada pelo presidente Totó Teixeira (PR), a Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do Executivo e aprovou sete projetos de lei que constavam da pauta. Os vereadores voltam a se reunir amanhã, às 10 horas, para a segunda sessão extraordinária.

O veto mantido foi ao projeto 1.776/08, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que dá o nome de Tarciso Pacheco à rua Trezentos, no bairro Nova York, no distrito de Venda Nova. O Executivo alegou que o nome do homenageado, na certidão oficial de óbito, apresenta grafia diversa da proposição de lei (Tarcísio).

Novos subsídios
 
Entre os projetos aprovados, em turno único, está o substitutivo ao projeto 1.888/08, que fixa os novos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. De autoria do vereador Alexandre Gomes (PSB), 2º vice-presidente da Casa, o substitutivo reajusta os vencimentos do prefeito de R$ 15,9 mil para R$ 19,08 mil; do vice e secretário municipal titular, de R$ 9,5 mil para R$ 12,7 mil; e do secretário municipal adjunto, de R$ 7,7 mil para R$ 10,4 mil.

De autoria do Executivo, outros projetos aprovados foram: em primeiro turno, o 1.832/08, que autoriza a demolição do Imaco, no Parque Municipal, para a construção de um teatro de arena; o 1.782/08, que aumenta o capital social e cria oficialmente a Belotur, a empresa municipal de turismo; o 1.894/08, que autoriza o pagamento de uma gratificação de R$ 1 mil aos arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal; e o 1.884/08, que autoriza o remanejamento de R$ 50 milhões, obtidos com a venda de ações da Copasa, para recapeamento de ruas e avenidas, construção e reforma de equipamentos de saúde, meio ambiente, cultura e esporte.

Os dois últimos projetos aprovados, em turno único, foram o 1.886/08, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de R$ 80 milhões ao orçamento deste ano para atender despesas com os inativos e pensionistas, além de operação e manutenção de serviços municipais; e o projeto de resolução 1.739/08, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa, que aprova as contas do município do exercício, relativas ao ano 2000, na gestão do então prefeito Célio de Castro (PSB).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).