Comissão analisa isenção para doação de órgãos

Na reunião de quarta-feira, 19 de agosto, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 224/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR). A matéria, que tramita em primeiro turno na Casa, dispõe sobre isenção de tarifas de sepultamento de doadores de órgãos.

De acordo com a proposta, a gratuidade de túmulo e isenção de todas as tarifas cobradas, fica instituída quando houver o sepultamento de pessoas que tenha doado órgão, por si ou por seus familiares ou responsáveis, para fins de transplante médico.

A dispensa deverá ser divulgada em estabelecimentos hospitalares, centros de saúde e clínicas, com afixação de cartazes em local visível.  Caberá ao Executivo regulamentar a Lei no prazo máximo de 90 dias. As despesas serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

O parlamentar Carlos Henrique, em sua justificativa, explica que o PL visa oferecer gratuidade nos sepultamentos de pessoas doadoras de órgãos ou de familiares como forma de benefício pelo gesto altruísta e humanitário de salvar outras vidas.

Outro projeto que teve parecer pela aprovação mantido foi o 259/09, que trata do fornecimento de informações pertinentes ao controle sanitário das fontes e nascentes localizadas em BH. O PL, de autoria de Ronaldo Gontijo (PPS), tramita em primeiro turno.

Durante a reunião, a Comissão aprovou as propostas de diligência a dois projetos, também em primeiro turno: 254/09, do secretário-geral da Mesa Diretora, Anselmo José Domingos (PTC), que aborda a isenção do pagamento de prestação de serviço de tratamento de esgoto; e 264/09, da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que autoriza o Executivo a recolher amostras de alimentos em supermercados e sacolões  para análise e verificação da presença de resíduos tóxicos. 
  
Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/1306) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).