Comissão quer informações sobre concessão de transporte público

Reunida hoje (terça-feira, 6/8), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou os pareceres dos relatores a nove projetos de lei, além de dois requerimentos. Um deles, do vereador Gilson Reis (PCdoB), solicita o envio de pedido de informações pormenorizadas sobre o plano de mobilidade urbana, investimentos e a concessão de transporte público no Município. Em reunião anterior, a comissão aprovou audiência pública para apresentação, divulgação e a realização do Programa de Metas para o exercício 2013-2016, solicitada por Adriano Ventura (PT). O evento foi marcado para o dia 28 de agosto, às 14h, no Plenário Amynthas de Barros.

Aprovada hoje, será realizada no dia 3 de setembro audiência pública para discutir a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas que prestam serviços de cobrança amigável de dívidas e outros direitos vencidos, por conta e ordem de terceiros. “O Projeto veio do Executivo. A gente gostaria de saber do que se trata”, explicou o vereador Jorge Santos (PRB), requerente da audiência. O evento será às 13h, no Plenário Camil Caram.

Foi retirado de pauta, pelo próprio autor, requerimento de autoria do vereador Preto (DEM) que solicitava realização de audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei 370/13, de autoria do Executivo, que “autoriza o Município a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento vigente”.

Gilson Reis solicitou a realização de uma audiência pública sobre contratação, situação funcional e demissão de funcionários terceirizados. “A Comissão tem responsabilidade de fiscalização conjunta da situação dos terceirizados”, defendeu Reis. O presidente da Comissão, vereador Henrique Braga (PSDB), sugeriu ao colega a apresentação de um requerimento sobre o tema, a ser assinado pelos membros da Comissão.

Projetos apreciados

Entre os projetos de lei que receberam parecer pela aprovação em 1º turno está o PL 379/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que determina a instalação de placas de identificação nas árvores localizadas dentro do perímetro da Av. do Contorno. As placas deverão conter os nomes popular e científico, família e país de origem das plantas. “O projeto tem a intenção de contribuir para a informação da população, que certamente passará a valorizar mais esses seres vivos tão preciosos que nos cercam”, justificou a autora.

Também em 1º turno, foram aprovados o PL 370/13, de autoria do Executivo, com o objetivo de autorizar o Município a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento vigente. Segundo o relator do projeto, Henrique Braga, o projeto abre créditos de 730 mil reais para aplicação no Programa Computadores para Inclusão, recurso captado junto ao Ministério das Comunicações do Governo Federal; e o PL 229/13, de Elaine Matozinhos, que dispõe sobre a instituição dos Jogos Municipais da Terceira idade da Cidade de Belo Horizonte.

Os projetos de lei 32/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), e 265/13, de Joel Moreira Filho (PTC), perderam o prazo de apreciação e terão novo relator, a ser designado pela presidência da Casa. Os PLs propõem, respectivamente, a desafetação e doação de lotes do bairro Esplanada ao Pompéia Esporte Clube, e a aplicação de 50% dos recursos arrecadados com multas de trânsito em campanha educativa e sinalização.

Já o projeto de lei 284/13, do Delegado Edson Moreira (PTN), que autoriza o Poder Executivo a criar os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) em Belo Horizonte, recebeu proposta de diligência e continua na Comissão.

Outros projetos apreciados:

Prestação de Contas 2002/2002 - Turno único
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 171, de 29/04/2003
ASSUNTO: prestação de contas, exercício financeiro, Município de Belo Horizonte, 2002. Prefeito Fernando Damata Pimentel

Projetos com parecer pela rejeição (seguem tramitando nas outras comissões):

Projeto de Lei 79/13- 1º turno
AUTORIA: Leonardo Mattos (PV)
EMENTA: Dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais das administrações direta e indireta do município de Belo Horizonte, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei 167/13 - 1º turno
AUTORIA: Daniel Nepomuceno
EMENTA: Institui no município de Belo Horizonte a "Jornada Esportiva".

Projeto de Lei 231/13 - 1º turno
AUTORIA: Joel Moreira Filho (PTC)
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos.

Projeto de Lei 271/13 - 1º turno
AUTORIA: Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Restauante Popular e dá outras providências.

Projeto de Lei 295/13 - 1º turno
AUTORIA: Joel Moreira Filho
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico.

Superintendência de Comunicação Institucional