Comissão aprecia seis pareceres a PLs e marca audiência sobre crematório

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana apreciou, nesta quinta-feira (12/9), requerimento de audiência pública, além de pareceres relativos a seis projetos de lei que tramitam em 1º turno. Cinco destas proposições são de autoria dos vereadores e uma delas, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo 2014, tem sua origem no Executivo.

O projeto da Prefeitura, que recebeu o número 351/13, quer garantir segurança jurídica para a realização dos eventos da FIFA, de acordo com os critérios e normas firmados entre os governos e a entidade esportiva internacional. A Comissão emitiu parecer favorável ao projeto, que, após tramitar por quatro comissões, segue para apreciação do plenário da Casa.

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 406/13, que tem o objetivo de alterar a Lei 10059/10, que dispõe sobre a política municipal antipichação. De autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto propõe que a pintura e as intervenções necessárias à recuperação de imóveis, monumentos, pontes, viadutos e outros equipamentos públicos deverão ser executadas prioritariamente com tecnologias e materiais que facilitem os serviços de limpeza. O objetivo é que a remoção de impurezas e pichações seja possível por meio de solventes diluídos, água e sabão ou a seco.

De acordo com a justificativa apresentada por Caixeta, “com a utilização destes recursos e a limpeza facilitada, será possível ao poder público manter o aspecto estético do patrimônio público, sem elevados investimentos em renovação em pintura”. O parlamentar também acrescenta que a medida servirá de desestímulo aos pichadores, uma vez que “seus ‘feitos’ não ficarão por longo tempo expostos ao público, fazendo com que o risco envolvido nos atos de delinquência por eles praticados deixe de valer a pena”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para o plenário onde precisará da aprovação da maioria dos membros da Casa, em dois turnos de votação.

O vereador Autair Gomes apresentou parecer favorável ao PL 270/13, que objetiva instituir o Programa “A Praça é nossa – esporte”. Por meio dele, empresas que custearem a implantação de equipamentos esportivos nas praças da cidade terão o direito de explorar engenhos publicitários localizados na própria praça. A comissão aprovou, por unanimidade, o parecer do relator.

Crematório em BH

Também foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Pablo Cesar “Pablito” (PSDB), Wellington Bessa “Sapão” (PSB) e Autair Gomes (PSC) para discutir a concessão pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam)  de uma licença de operação para teste que garante ao Cemitério Parque da Colina o funcionamento de seu serviço crematório até o dia 12 de junho de 2014. O requerimento foi apresentado uma vez que a audiência prevista para ocorrer no dia 12/09 sobre o mesmo tema acabou não acontecendo. A nova reunião foi agendada para o dia 26 de setembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

O vereador Pablito afirmou que vai cobrar esclarecimentos sobre a motivação da licença de operação concedida pelo Comam, uma vez que a Câmara Municipal aprovou, em 2005, a Lei 9048, que exige processo licitatório para a outorga de concessão ou permissão de serviço crematório em cemitérios públicos e privados. O parlamentar também quer explicações sobre o prazo de um ano estipulado para a validade da licença. Ele quer saber, ainda, por que está havendo cobrança pelo uso do serviço, uma vez que ele está em fase de teste.

Serão convidados para a audiência representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Governo, de Política Urbana e de Finanças. Também fazem parte da lista de convidados representantes da Fundação de Parques Municipais, do serviço funerário da Santa Casa, do Cemitério Parque da Colina e do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil.

Outras projetos apreciados

Confira as outras proposições analisadas pela Comissão, em 1º turno: 

Projeto de Lei 404/2013 - Vereador Tarcísio Caixeta (PT) - Altera dispositivos da Lei 9.725, de 15 de julho de 2009, que "institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências".

Projeto de Lei 423/2013 - Vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) - Dispõe sobre apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

O Projeto de Lei 387/2013, de autoria do vereador Antônio Torres "Gunda" (PSL), teve proposta de diligência aprovada. O PL altera a classificação de trecho da Alameda Diogo de Souza, Bairro Castanheira, Regional Barreiro, em relação à permissividade de usos não residenciais.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional