Convocação prevê reuniões plenárias até 31 de dezembro

Câmara Municipal de Belo Horizonte encerra o ano com votação acelerada de projetos. O presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB) convocou os vereadores para uma série de reuniões extraordinárias que devem ser realizadas entre os dias 26 e 31 de dezembro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Parlamentares já adiantaram, porém, que os encontros não irão acontecer nos dias 27/12 e 28/12. Nove dos dez projetos de lei e de resolução que estavam na pauta foram aprovados já no primeiro dia de reunião, na manhã da última quinta-feira (26). O único projeto que não foi apreciado é o PL 686/13 que ajusta a cobrança do mecanismo de Outorga Onerosa do Direito de Construir. A próxima reunião deve acontecer no domingo (29), às 9h30. Outros dois projetos de lei foram incluídos na pauta em razão de aditamento publicado pela presidência nesta 6ª feira (27), são eles o PL 146/13, de Pablo César Pablito (PV), que altera a classificação de trecho da Rua José do Patrocínio, no bairro Padre Eustáquio, permitindo a regularização de estabelecimentos comerciais no local, e o PL 518/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe tornar obrigatória a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus da capital.

Entre os textos já aprovados, cinco estavam em 1º turno e ainda podem voltar à pauta das extraordinárias para votação em 2º turno. São eles o PL 18/13, que institui a política municipal de estímulo à prevenção e combate a incêndios; o PL 332/13 que trata da destinação de vagas em estabelecimentos com serviço de guarda de veículos e manobrista; o PL 415/13, que trata da coleta de pilhas, lâmpadas, baterias entre outros componentes eletrônicos inutilizados em prédios públicos e escolas municipais; o PL 590/13, que altera a Lei 8224/01 e dispõe sobre o trabalho de motoristas e agentes de bordo nos ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte, e o Projeto de Resolução 340/13, que trata da participação popular por meio da página da Câmara na internet, no referendo às proposições de lei que tramitam na Casa.

2º turno

Entre as propostas já aprovadas em 2º turno, está o Projeto de Lei 683/13, que trata da Operação Urbana Simplificada do Parque de Exposições da Gameleira e do Centro de Convenções do Estado de Minas Gerais. O projeto, de autoria do Executivo, prevê mudanças na região de maneira a estimular o turismo de negócios em Belo Horizonte, assim como o setor hoteleiro e comercial. Foi aprovado, também em segundo turno, o PL 774/13 que regulamenta a utilização de engenhos de publicidade na Capital durante a realização da Copa do Mundo de 2014. O texto também é de autoria do Executivo.

Ainda, foram aprovados o PL 458/13, de Dr. Nilton (Pros), em 2º turno, que altera trecho do código de posturas de Belo Horizonte referente a espetáculos pirotécnicos, e o projeto de resolução 840/13, de autoria da Mesa Direitora, que tramita em turno único, prevendo alterações no Regimento Interno da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional