Acessibilidade para pessoas com deficiência no setor de serviços em BH

Um quarto de toda a população brasileira tem algum tipo de deficiência. O dado é do censo de 2010 do IBGE. Em Minas Gerais, o número de deficientes corresponde a cerca de 22% da população, cerca de 4 milhões de pessoas. A acessibilidade para pessoas com deficiência chamou a atenção de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte para a necessidade de legislar sobre o tema.

Atualmente quatro projetos que tratam da acessibilidade da pessoa com deficiência ao transporte público tramitam em primeiro turno na casa. Um deles é o Projeto de Lei 725/13, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PT do B), que propõe a parada dos ônibus do sistema de transporte público da capital fora dos pontos de embarque e desembarque quando solicitada por um passageiro com deficiência. A norma vale para ônibus que passam pela área Central de Belo Horizonte no período das 20h às 6h. Na mesma linha, o Projeto de Lei 24/13, do vereador Léo Burguês (PT do B), propõe a implantação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para passageiros com deficiência.

Outra proposta é o PL 667/13, do vereador Pablito (PV), que prevê a implantação de placas em Braille nos pontos de ônibus de Belo Horizonte com a indicação das linhas que realizam paradas naqueles locais. Também tramita o projeto 174/13, também de Léo Burguês, que dá diretrizes de adaptação para usuários com deficiência no metrô da capital.

Tramita também em primeiro turno o PL 377/13, de autoria do vereador Gunda (PRP), que determina a adaptação para uso por cadeirantes de caixas de supermercados reservados para o atendimento preferencial de deficientes.

Eventos e Espaço Público

Outros dois projetos de lei tratam da adaptação para tornar mais acessíveis eventos realizados na cidade e espaços públicos de Belo Horizonte. É o exemplo do PL 117/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que determina a instalação de bebedouros de água adaptados nos áreas públicas de convivência de Belo Horizonte. Já o PL 431/13, também do vereador Leonardo Mattos, torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos realizados na capital.

Outros projetos sobre o tema em tramitação na Câmara são os PLs 603/13, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a implantação de pias adaptadas em estabelecimentos com praças de alimentação; o PL 905/13, de Elvis Côrtes (SDD), que trata da acessibilidade de pessoas com nanismo em academias, e o PL 392/13, de Pelé do Vôlei (PT do B), que institui quota de dormitórios adaptados em estabelecimentos de hospedagem.

Superintendência de Comunicação Institucional