Prestação de contas do SUS referente a 2013 será na próxima semana

Reunida na tarde desta terça-feira (18/2), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou realização de audiência pública para prestação de contas das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital em 2013. O colegiado emitiu ainda parecer pela rejeição ao projeto de lei que prevê manutenção de um enfermeiro nas escolas públicas municipais.

Prevista para o próximo dia 25/2, a audiência pública para prestação de contas do SUS atende às determinações do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/ 2012, que obriga o secretário municipal de Saúde a apresentar relatório detalhado das atividades de cada quadrimestre. Este encontro prevê a discriminação do total investido e a fonte dos recursos aplicados no SUS entre setembro e dezembro de 2013; assim como as auditorias realizadas e os serviços e obras públicas na rede assistencial própria, contratada e conveniada. A audiência será realizada durante reunião ordinária da comissão, a partir das 13h50, no plenário Helvécio Arantes.

Saúde na escola

Proposto por Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 703/13 determina a disponibilização de pelo menos um profissional da área de enfermagem em cada uma das escolas públicas municipais, destinados a prestar primeiros socorros e orientar a instituição nos atendimentos relativos à saúde. Relator do projeto na comissão, o vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB) emitiu parecer desfavorável ao projeto, pontuando que a medida criaria novos gastos ao município sem necessidade. “O atendimento às crianças já é um serviço coberto pelo SUS. Em caso de emergência, a escola deve ir ao centro de saúde ou ligar para o Samu”, destacou o parlamentar.

Tramitando em 1º turno, o texto já recebeu perecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça e ainda deve ser analisado pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas antes de chegar ao plenário.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Dr. Nilton (Pros).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional