Implantação de rua de lazer na orla da Pampulha será tema de audiência

Na reunião ordinária desta segunda-feira (19/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o adiamento da audiência externa que debaterá a possibilidade de fechamento da orla da Lagoa da Pampulha para atividades de lazer da população. Também foram aprovados os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 763/13, que regulamenta a realização de manifestações, e 850/13, que incentiva a preservação da permeabilidade dos terrenos urbanos, ambos em 1º turno.

Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), a audiência pública externa debaterá com representantes da Prefeitura, BHtrans, Polícia Militar e moradores da região a possibilidade de fechamento de um trecho da orla da Lagoa da Pampulha, aos domingos, para a realização de atividades físicas e de recreação. Inicialmente previsto para o próximo dia 25, o encontro foi adiado para o dia 15 de junho, às 11h, na Praça São Francisco de Assis.

Uso do espaço público

Também relativo à utilização do espaço público, recebeu parecer pela aprovação na Comissão o Projeto de Lei 763/13, também de Léo Burguês, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) de forma a regulamentar a realização de passeatas e manifestações nas ruas da capital. Segundo o autor, a matéria visa propiciar o equilíbrio entre o direito de manifestação e o direito de ir-e-vir da população, garantindo especialmente o fluxo de ambulâncias e viaturas em serviço.

Já o PL 869/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que proíbe fumar em praças públicas da cidade, foi baixado em diligência aos órgãos municipais competentes para avaliação da viabilidade de sua implementação e efetivo cumprimento, e encaminhado para análise da comissão de Controle do Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais, a fim de avaliar o potencial contributivo da proposta com as medidas antitabagistas já estabelecidas.

Permeabilidade do solo

Com algumas ressalvas referentes à constitucionalidade da iniciativa, que apontam para um provável veto do Executivo, foi aprovado o parecer favorável ao PL 850/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóvel que mantenha solo natural em sua área externa. Segundo o relator Leonardo Mattos (PV), o parecer considerou o mérito da proposta e não seus aspectos jurídicos, cuja avaliação cabe à Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Resíduos sólidos

Foi rejeitado na Comissão o PL 802/13, de Pablito (PV), que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Em seu parecer, Tarcísio Caixeta (PT) lembrou a aprovação, em 2012, da Lei Municipal nº 10.534, que determinou a realização de estudo para subsidiar a formulação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e posterior elaboração da Política Municipal de Resíduos Sólidos, recomendando que seja aguardada sua conclusão.

Também relativo a essa questão, Caixeta, Mattos, Alexandre Gomes (PSB) e Autair Gomes (PSC) aprovaram requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), que solicita à Comissão o encaminhamento de pedido de informação ao Executivo sobre a elaboração e a implementação do referido Plano Municipal.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional