Capital do Bitcoin: título para Belo Horizonte é aprovado em 2º turno

A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, que BH ganhe o título de “Capital do Bitcoin”. O Projeto de Lei (PL) 124/2025, assinado por Vile (PL), tem como objetivo transformar a cidade em referência na adoção e promoção do uso da moeda digital, fomentando o setor de criptoativos. No Plenário desta terça-feira (12/8), os vereadores aprovaram a Subemenda 1, um substitutivo proposto pela Comissão de Legislação e Justiça que insere o texto na lei que institui as datas comemorativas do Município, mantendo todo o restante do conteúdo idêntico à proposta original. Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito, Álvaro Damião.

Pioneirismo

De acordo com o autor do projeto, transformar BH na “Capital do Bitcoin” favorece o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica, alinhando a cidade às tendências globais e preparando-a para as “transformações econômicas do futuro”, conforme explica na justificativa do PL.

Na reunião, Vile argumentou que o Bitcoin é o quinto maior ativo do mundo, ultrapassando empresas como Google e Amazon. Ele afirmou que os Estados Unidos teriam uma reserva estratégica da moeda para investimentos em aposentadorias e que o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) já teria apresentado projeto de lei em Brasília a fim de criar uma reserva brasileira. 

“Nós estamos conseguindo colocar BH no futuro, futuro de investimento, futuro de riqueza e futuro de prosperidade. Não é à toa que BH é pioneira nessa questão do Bitcoin”, comemorou.

Polo tecnológico

O texto define como objetivo do projeto “consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e promotor de eventos relacionados a este tema”, além de fomentar o setor, fortalecendo a educação financeira. O PL ainda autoriza o Município a incentivar projetos de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.

Discussão das emendas

Na votação do PL, Vile solicitou a inversão da ordem da pauta para que a Subemenda 1 fosse apreciada primeiro. Como o texto é um substitutivo ao conteúdo integral da proposta original, sua aprovação faria com que as outras emendas ficassem prejudicadas, ou seja, não chegassem a ser apreciadas. Pedro Patrus (PT) fez um recurso para tentar impedir a inversão, pedindo aos colegas que discutissem também as outras emendas. O Plenário rejeitou o recurso, mantendo a subemenda como primeiro item da votação. 

Assinada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), a Emenda 1 buscava alterar o prazo para a lei entrar em vigor, fixando-o em 90 dias. O texto original define a vigência imediata, na data da publicação da lei. Já a Emenda 2, de autoria de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), buscava retirar do PL o trecho que estabelece como objetivo da medida impulsionar e fortalecer o mercado de criptoativos. Durante a votação em 1º turno, que aconteceu em maio deste ano, Iza afirmou que as criptomoedas seriam utilizadas pelo crime organizado, por não terem controle estatal.

A subemenda foi aprovada com 29 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções. Fernanda Pereira Altoé (Novo) justificou as abstenções da bancada do Novo afirmando que os vereadores têm a orientação de não votar a favor da criação de novas datas comemorativas.

Superintendência de Comunicação Institucional