Colegiado debate agenda diária para alunos com deficiência

“Falta sabermos o que acontece com nossos filhos”, afirmou Cyntia Mesquita Beltrão, presidente da Associação de Amigos do Autista (Ama). Ela foi uma das participantes da audiência pública que discutiu proposição protocolada na Câmara que obriga as escolas em Belo Horizonte a disponibilizarem agenda diária com informações diversas para acompanhamento dos alunos com deficiência mental e dificuldade de aprendizagem em geral. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (11/8), pela Comissão de Legislação e Justiça, contando com a presença de representantes da Ama, mães de alunos, Prefeitura e Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, as informações devem ser preenchidas pelos professores, com fiscalização de órgão da Prefeitura e previsão de multa às escolas que descumprirem a norma. Serão observados, nas anotações, critérios como aprendizagem, relacionamento com colegas, professores e funcionários, comportamento durante as aulas e no recreio etc. Dentre as vantagens do projeto citadas pelas representantes dos alunos com deficiência, além do conhecimento sobre o desempenho dentro e fora de sala durante todo o processo escolar - possível pela documentação – está a necessidade de juntar ao laudo médico, em casos de pedidos de provas especiais (como no Enem), uma descrição detalhada da forma da prova especializada, já que não há cotas para esses alunos. Mães relataram ter tido que recorrer ao Ministério Público para conseguir ingressar os filhos em instituições de ensino, pois não tinham informação suficiente para solicitar a avaliação.

Outros problemas em relação ao acompanhamento dos alunos foram citados. Um deles é o fato de escolas particulares se sentirem desobrigadas de informar aos pais sobre os estudantes, entendendo isso como obrigação do Poder Público e, ligado a isso, mas também abrangendo as escolas públicas, a falta de legislação e fiscalização.

Foram dadas algumas sugestões ao projeto, como adicionar ao visto diário dos professores o dos pais. “A professora escreve e eu faço minha observação, e não sei se aquilo foi lido”, indicou a pedagoga Marcela Bracarense. Também foi sugerida a inclusão de crianças alérgicas no texto, para que os professores indiquem se houve ingestão de alimento que causou alergia o que, muitas vezes, a própria criança não consegue fazer. Várias representantes indicaram a necessidade de explicitar que o projeto valeria para estabelecimentos privados.

Divergências

A coordenadora do Núcleo de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, Patrícia Cunha, informou que há, na cidade, 3702 alunos da rede municipal pública com deficiência, sendo 402 autistas e 696 do total na educação infantil. Também ofereceu a posição do setor público a respeito do tema.  Segundo ela, o Ministério da Educação estabelece política nacional para todas as redes (privadas e públicas). Ela informou que notas técnicas do Ministério podem ajudar no sentido de demanda e falta de matrícula, por exemplo. Citou, ainda, que a educação infantil privada está ligada ao Conselho Municipal de Educação, que pode ser acionado por meio de denúncia em casos de situações não adequadas, e lembrou o diálogo anual com as famílias por meio da Secretaria Municipal de Educação e as “rodas de conversa” nas regionais. Entretanto, a mãe de uma criança com Síndrome de Down reclamou das rodas, citando “expectativas frustradas” e pouca informação.

Cunha alegou, entretanto, que existe um monitoramento de aprendizagem na rede pública, independente de o aluno ter deficiência, inclusive com um formulário oficial da Prefeitura que descreve aspectos do desenvolvimento e aprendizagem para alunos “mais complexos”. “Temos uma equipe gestora na Gerência de Educação, inclusive intersetorial. Sempre que as famílias solicitam são atendidas, mas não recebemos demanda diária e não há objetivo escolar que possa ser cumprido numa jornada diária”, pontuou. Segundo ela, na educação infantil a agenda diária entregue à família já é uma política, mas tal instrumento seria inviável e mesmo desnecessário na educação fundamental, que tem uma estrutura diferente, com professores por disciplina.

A questão foi motivo de controvérsias, com várias pessoas expressando o desejo da agenda diária, mas citando que nem todos os critérios são passíveis de preenchimento cotidiano. Representantes também reclamaram da demora da entrega, pela Prefeitura, do kit escolar, que inclui a agenda para anotações. Uma das mães disse que nem o dever de casa da filha é conferido por professores.

Uma nova redação para o projeto, que estabelecesse a obrigatoriedade de relatar, mas sem a necessidade de preencher diariamente todos os critérios elencados, ficou a cargo de análise dos assessores do Legislativo. As sugestões ao PL dadas foram acatadas pela Comissão, com exceção da inclusão expressa das instituições privadas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional