Lideranças pedem mais envolvimento das comunidades no Orçamento Participativo

Cerca de 280 obras conquistadas pela população no Orçamento Participativo (OP) da cidade ainda não foram executadas e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que o orçamento impositivo, que torna obrigatória a destinação de 1% do orçamento para as obras do OP, contribua para zerar esse passivo.  A retomada do programa esteve entre os debates da primeira mesa - "O OP de hoje e amanhã" - do seminário que discutiu a história e a atualidade do Orçamento Participativo de BH. A discussão, ocorrida no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta segunda-feira (15/9), contou com a participação de políticos que aturam na fundação do programa na cidade, como o ex-prefeito Patrus Ananias e o ex-ministro Luiz Dulci, e de lideranças comunitárias que viram o OP "transformar a realidade de comunidades inteiras". Os líderes locais cobraram a retomada dos investimentos em moradia e a execução de obras conquistadas em edições passadas do programa. A prefeitura acredita que uma nova reestruturação do Orçamento Participativo pode ser colocada em marcha, agora que a lei destina a ele recursos cuja execução é obrigatória.

Democratização do orçamento

O seminário "Orçamento Participativo: debater o passado, criar o futuro" foi solicitado por Luiza Dulci e Pedro Patrus, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), e contou com a presença do correligionário de partido, Dr. Bruno Pedralva. Ao abrir os debates, Luiza Dulci defendeu o OP como instrumento de "democratização do orçamento", ressaltando a necessidade de concluir obras pendentes, garantir a participação comunitária e manter o foco em vilas e favelas na nova etapa construída pela PBH. Pedro Patrus alertou para o "sequestro do orçamento" e defendeu a mobilização popular para garantir a "verdadeira" participação comunitária nas decisões sobre os recursos.

Instrumento de justiça social 

Ex-secretário municipal de Governo à época da implantação do OP, Luiz Dulci apontou preocupação com o distanciamento das pessoas das discussões políticas, e disse que o OP deve existir em "qualquer governo", independentemente de partido político. Considerado o fundador do programa na cidade, Patrus Ananias defendeu a participação popular inaugurada em sua gestão, ressaltando a necessidade de ampliação do debate já na fase do planejamento [Planos Plurianuais e Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Ele citou a desigualdade social "persistente" e defendeu o OP como "instrumento de justiça social".

“Quem mantém o Estado são essas pessoas [os mais pobres]; então elas têm direito de saber e de participar dessas escolhas”, afirmou o ex-prefeito.

Edineia Aparecida, liderança histórica do movimento por moradia, relembrou as dezenas de vidas perdidas nos desabamentos e deslizamentos que ocorreram na cidade ao longo da década de 1990, contexto em que foi implantado do Orçamento Participativo da Habitação (OPH). Ela destacou que a moradia é "o direito central do cidadão" e criticou a falta de continuidade das gestões anteriores, defendendo a retomada efetiva do OP da Habitação. Líder comunitário na Vila Acaba Mundo, Neylor Tassine falou da dificuldade de mobilizar a comunidade para a retomada do programa, uma vez que até hoje os moradores aguardam a execução de uma obra conquistada em 2015.

"Levamos 120 delegados. Ainda acredito que essa obra vai sair; mas todos os dias eles me perguntam: cadê a nossa, obra?", contou Neylor

Verônica Campos, da Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular da PBH, disse que a retomada do OP já permitiu uma "redução significativa" do número de obras não executadas, de 400 para cerca de 280. Ela ressaltou que 2025 é um ano de rearranjos na prefeitura - após o falecimento do prefeito Fuad Noman - mas defendeu a importância de fortalecer a participação das comunidades, em especial para a formação de novas lideranças. A representante da PBH afirmou que o orçamento impositivo será essencial para garantir que a o passivo de obras do OP seja "zerado".  

Como parte do seminário, uma visita à Praça São Vicente, no bairro Padre Eustáquio, foi agendada para o próximo dia 18 de setembro. No local, havia a previsão de construção de trincheira para melhoria da mobilidade e fluidez no trânsito do Anel Rodoviário. A obra teria sido conquistada pela população no OP Digital de 2008, mas cancelada, posteriormente, pelo Município.

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