Comunidade reclama que duas ruas do Mangabeiras não são urbanizadas

A Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública nesta quinta-feira (14/8) para discutir a falta de urbanização das ruas Monte Azul e Walter Amadeu Pace, no Bairro Mangabeiras. Proprietários de lotes na região reclamam da ausência de iluminação pública, pavimentação e da impossibilidade de fazerem uso das redes de água e esgoto. Também houve denúncias de que os lotes são utilizados ilegalmente para descarte de lixo. Outro problema é a invasão dos terrenos. Representantes dos proprietários afirmam que já há ações para reintegração de posse tramitando na Justiça.

Durante a audiência, proprietários de terrenos reclamaram que os valores dos IPTUs pagos chegam a R$4 mil por ano, sem que os serviços públicos essenciais estejam disponíveis. Um exemplo é a taxa de iluminação pública, que é cobrada sem que haja postes de luz no local.

Maria Lucia Azevedo, proprietária de um terreno na Rua Monte Azul, desde 1981, conta que, apesar de pagar os tributos municipais em dia nunca pôde construir um imóvel no local, dada a falta de serviços públicos. Ela também conta que lotes localizados na via foram alvo de invasão no ano passado. “Tivemos que recorrer à polícia para que tivéssemos o direito à propriedade garantido”, explica.

Se alguns tiveram sucesso em reaver seus lotes de invasores; para outros, o caminho foi recorrer à Justiça. O advogado Gustavo Tavares, que representa parte dos proprietários que tiveram seus terrenos invadidos há cerca de três anos, explica que já ingressou com ação de reintegração de posse. Ainda segundo ele, proprietários foram ameaçados ao tentar reaver seus terrenos dos invasores.

Alternativas e encaminhamentos

O gerente de manutenção da Regional Centro-Sul, Oscar Augusto, explica que não tem conhecimento de qualquer projeto da Prefeitura para urbanização das duas ruas. Ainda segundo ele, não há recurso, nem previsão de obras. De acordo com o gerente, a área não demanda apenas pavimentação, havendo também a necessidade de implantação de um sistema de drenagem de água. “Não é uma obra simples”, explica.

Uma das alternativas apontadas pelo representante da PBH é que os proprietários pleiteiem a execução das intervenções por meio do Orçamento Participativo. O gerente também apontou que os próprios proprietários dos terrenos podem apresentar à Prefeitura um projeto de urbanização e arcar com os custos das obras.

Sobre o uso ilegal dos terrenos como bota-fora, o gerente explicou que a fiscalização da Prefeitura pode autuar quem faz descarte inadequado de resíduo. Para isso, ele sugeriu que os proprietários anotem as placas dos caminhões que despejam lixo no local e informem à PBH. Os donos dos terrenos afirmaram, no entanto, que grande parte das ações de deposição clandestina acontece de madrugada ou tarde da noite, inibindo a ação dos proprietários, que temem por sua segurança caso tomem alguma atitude.

O gerente de manutenção da Regional Centro-Sul explicou que pode apresentar o andamento das ações de fiscalização empreendidas na área em uma futura reunião com os moradores.

A Comissão de Legislação e Justiça irá solicitar que o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) se pronunciem sobre a falta de urbanização das ruas Monte Azul e Walter Amadeu Pace. A Câmara de BH também irá pressionar o Poder Executivo para que solucione o problema dos proprietários.

Superintendência de Comunicação Institucional