Vereadores vão discutir possibilidade de construção em áreas verdes

Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 19/3, às 9h, vai colocar em pauta proposição do Executivo que autoriza a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção, como parques e áreas verdes. O assunto é alvo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 7/2014, que tramita no Legislativo.

A comissão especial de vereadores que analisa a proposta também vai encaminhar pedido de informação à Prefeitura e outros órgãos públicos e entidades para elucidar, entre outras questões, qual o percentual que a área dos parques representa em relação ao total da área vegetada no Município e qual a demanda, por regional, por novos equipamentos de educação, assistência social e de saúde. Os pedidos de audiência e diligência foram feitos pelo vereador Silvinho Rezende (PT), relator da PELO na comissão.

Para debater o assunto, foram convidados membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Governo, presidentes do IAB-MG e do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, coordenadores do CAOMA e do projeto Manuelzão, superintendente do IBAMA, representantes do IEF e IGAM. O vereador Silvinho Rezende sugeriu ainda que representantes do Executivo Municipal e Estadual fossem informados sobre a realização da audiência.

Entenda a PELO 7/2014

A proposta do Executivo é alterar o artigo nº 40 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que proíbe ao poder público construir edificações em parques, reservas ecológicas e espaços tombados, ressalvadas as construções necessárias à preservação desses espaços. Caso a mudança seja aprovada, ficaria permitida nesses locais a implantação de equipamentos como escolas e unidades de atenção saúde, por exemplo. Ainda de acordo com o texto, as construções deverão estar adequadas às condições físicas do terreno, com vistas a minimizar impactos ambientais. As edificações, além disso, não deverão ocupar mais do que 15% do terreno e só poderão ser instaladas após consulta à população diretamente afetada e obtenção de aprovação por órgão de controle ambiental em que tenha assento a sociedade civil.

Na justificativa da proposta, o prefeito Márcio Lacerda afirma que a iniciativa visa a “otimizar a ocupação dos espaços públicos disponíveis (...) em prol do interesse da coletividade”, de modo a assegurar direitos fundamentais “como o acesso à Saúde, à Educação e à Assistência Social, aproximando cada vez mais os serviços ofertados das residências dos munícipes, propiciando-lhes conforto e bem estar”. Segundo o governo, a medida seria ainda uma forma de fazer frente à escassez de áreas públicas e ao alto custo das desapropriações, em tempos de imóveis com preços valorizados.

Participaram de reunião nesta quinta-feira (5/3) os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Silvinho Rezende (PT), Veré da Farmácia (PTdoB), Bruno Miranda(PDT) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão e pode ser acompanhada ao vivo pelo site da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional