Plano de trabalho inclui diagnóstico, visitas técnicas e audiências

O plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito das vias públicas fechadas do tipo “cul-de-sac”, chamada CPI das cancelas, foi apresentado na reunião desta terça-feira (29/9), pelo relator, vereador Autair Gomes (PSC). No roteiro, constam etapas e providências que serão tomadas na investigação. O plano é dividido em diagnóstico, visitas técnicas e audiências públicas, análise de documentos, pesquisa de normas de outros municípios e relatório final com proposições e encaminhamentos. Até sexta-feira (2/10), os membros da comissão poderão apresentar sugestões de alteração da proposta.

Segundo o presidente da CPI, vereador Henrique Braga (PSDB), foram feitos pedidos de informação às nove regionais da capital, contudo somente quatro deram retorno. Aguardando o recebimento de informações das demais regionais, na próxima semana, serão aprovados requerimentos de visitas técnicas aos locais dos quais já foram obtidas informações. A partir daí, começarão a ser marcadas as audiências públicas. A comissão tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.

Elaborado pelos vereadores, com o apoio da assessoria técnica da Diretoria do Processo Legislativo da Casa, o plano de trabalho apresentado propõe um diagnóstico, com a apresentação de pedidos de informação à Secretaria Municipal de Governo e/ou às nove secretarias regionais, visando a obtenção de informações detalhadas de vias públicas que teriam sido fechadas por condomínios.

Também está prevista a realização de audiências públicas, para avaliar, juntamente com a sociedade e os agentes públicos, os efeitos decorrentes do fechamento das vias. Foram propostas, ainda, visitas in loco, para identificação da forma de ingresso nesses espaços públicos, bem como análise de documentos referentes às permissões de direito real de uso de áreas públicas, em via com cul-de-sac, já outorgadas pelo Município.

Por fim, foram propostas a realização de pesquisa de normas e proposições legislativas em tramitação em outras casas legislativas e a elaboração e apresentação de relatório final, que pode contemplar medidas administrativas e proposições legislativas de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também participaram da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT) e Heleno (PHS).

Papel da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída com o objetivo de apurar o fechamento de vias públicas por condomínios, com a instalação de cancelas e guaritas (condomínios instalados em vias públicas fechadas do tipo cul de sac), sem prévia autorização do poder público municipal e dificultando o acesso a espaços de uso geral da população, como parques e praças.

Os condôminos alegam que a medida foi adotada para garantir maior segurança aos moradores e que o fechamento dessas vias não acarretaria interferência no sistema viário municipal. Em contrapartida, a população aponta restrições ao acesso e ao uso de bens públicos de uso comum, utilizados por particulares com exclusividade, em afronta ao interesse da coletividade.

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Superintendência de Comunicação Institucional