Vereadores querem informações sobre política de assistência social

Dados do último Censo de População em Situação de Rua, apresentado pela prefeitura e pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2014, indicam que a capital abriga cerca de duas mil pessoas em situação de rua, distribuídas em todas as regiões da cidade. Esse universo envolve aqueles indivíduos que utilizam os espaços públicos como moradia ou meio de sobrevivência. Preocupada com os serviços de atendimento e assistência a essa população, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou, em reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (12/4), pelo envio de um pedido de informação à prefeitura, buscando avaliar os impactos do término do convênio que viabilizava o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas). Foi aprovada também audiência pública para tratar de forma mais abrangente o “sucateamento que vem sofrendo a política de assistência social em BH”. O colegiado aprovou ainda outros quatro pedidos de informações à Prefeitura e ao Ministério Público para acompanhar a atuação dos conselhos tutelares e políticas municipais de atenção à criança e ao adolescente.

Por requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), a comissão enviará ofício à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, buscando informações sobre a atual situação do serviço de abordagem à população de rua, diante do encerramento do convênio com a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), que viabilizava o atendimento. O parlamentar destaca a importância do Seas, como instrumento de aproximação e construção de vínculos com a população em situação de rua, que permite a identificação de indivíduos ou famílias que têm seus direitos violados e que utilizam espaços públicos como meio de moradia ou sobrevivência. A partir dessa abordagem, as pessoas que precisam de atendimento são encaminhadas à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas.

Para dar continuidade ao debate, foi aprovada a realização de audiência pública no próximo dia 3/5, a partir das 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Além da interrupção do serviço de abordagem social, o encontro deve discutir questões como o não cumprimento da meta estabelecida pelo PPAG 2014-2107 que previa a implantação de 21 centros de referência de assistência social (Cras), a descontinuidade do benefício da cesta básica e a contínua terceirização de mão de obra para execução das ações de assistência social.

Atenção à criança e ao adolescente

Também por solicitação de Pedro Patrus, o colegiado acionará o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotora de justiça Maria de Lourdes Santa Gema, para apurar informações sobre a atuação dos conselhos tutelares na capital. Ligada à 23ª Promotoria da Infância e da Juventude, Santa Gema deverá encaminhar aos parlamentares a cópia do relatório das visitas técnicas realizadas pelo órgão aos conselhos tutelares da cidade em 2015.

Na mesma perspectiva, a comissão pedirá ao secretário municipal de Governo, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos financeiros previstos pela Lei do Orçamento Anual (LOA 2016) para manutenção dos conselhos tutelares. Já a Secretaria Municipal de Educação será mobilizada para fornecer informações a respeito do número de crianças, com idades de zero a cinco anos, que ingressaram nas unidades de educação infantil (Umeis) por meio de liminar judicial, entre 2015 e 2016.

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT) e Pablo César Pablito (PSDB). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional