Câmara de BH oferecerá 98 vagas para repor quadro de efetivos

Conforme publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (3/2), no próximo dia 28/3 a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, em suas dependências, processo licitatório na modalidade concorrência para selecionar a entidade responsável pelo planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH. Com um total de 98 vagas, o certame destina-se à reposição de quadros que aposentaram ou deixaram a Casa mediante exoneração. Segundo o presidente Henrique Braga (PSDB), além de não gerar despesas para o erário, a reposição garantirá o melhor desempenho dos serviços prestados pela instituição.

No Termo de Referência, a Diretoria de Administração e Finanças alega que o último concurso público da CMBH, realizado em 2008, teve sua validade expirada em maio de 2013. A existência de vagas desocupadas em vários dos cargos efetivos, no entanto, torna necessária a realização de novo certame, para provimento das vagas já abertas. Na justificativa da contratação, afirma-se que “a necessidade realmente se impõe, na medida em que a vacância já alcança proporções preocupantes, em alguns casos chegando a mais da metade e até mesmo a dois terços das vagas totais existentes, em evidente circunstância de comprometimento dos serviços da Câmara”.

Redução de despesas

Questionado sobre a pertinência e os impactos orçamentários da contratação de 98 novos servidores, Henrique Braga explicou que, no decorrer dos anos, muitos profissionais de perfil técnico se aposentaram ou se desligaram por outros motivos, deixando vagos cargos essenciais para o bom funcionamento das atividades da Casa. Como exemplo, ele citou o cargo efetivo de Procurador, no qual apenas cinco das dez vagas disponíveis se encontram preenchidas (o Procurador-Geral, considerado cargo de confiança, é de recrutamento amplo). Na Diretoria do Processo Legislativo, responsável pelo assessoramento das reuniões do Plenário e das comissões, além do acompanhamento e execução dos diversos procedimentos envolvidos na tramitação das proposições, há um déficit de 11 servidores; no cargo Técnico Legislativo II, de nível médio, responsável pelo desempenho de diversas atividades administrativas e de apoio em todos os setores da Casa, existem 54 vagas desocupadas.

Henrique Braga anunciou ainda a extinção de mais de 60 cargos terceirizados, o que gerará economia de recursos destinados ao pagamento de pessoal. “Tenho certeza de que a população vai entender, porque toda vez que a Casa contrata funcionários terceirizados nos cobram a realização de concurso público”, lembrou o parlamentar. Segundo ele, a contratação dos novos servidores irá favorecer o Legislativo ao proporcionar melhores serviços de apoio aos vereadores e à população, além de “dar oportunidade aos cidadãos que queiram trabalhar aqui conosco, desde que passem pelo crivo do concurso público”.

Cargos e requisitos

Para a reposição do pessoal efetivo, estão previstas 98 vagas, sendo: Técnico de Enfermagem (1); Técnico de Saúde Bucal (2); Técnico de Segurança do Trabalho (2); Técnico Legislativo II (54); Analista de Tecnologia da Informação - área de Desenvolvimento de Sistema (1) e área de Infraestrutura de Sistema (1); Arquivista (2); Consultor Legislativo - área de Administração Pública, Orçamento e Finanças (4), área de Saúde Pública (1) e área de Ciências Sociais e Políticas (2); Coordenador do Processo Legislativo (11); Dentista (2); Engenheiro Civil (2); Médico clínico (1); Redator (2); Psicólogo - área clínica (1) e área organizacional (2); Procurador (7).

De acordo com o pré-edital elaborado na Casa, o concurso incluirá questões objetivas de língua portuguesa e de conhecimentos específicos para todas as especialidades, além de provas dissertativas, redação e elaboração de peça prático-profissional, dependendo do cargo. Para os candidatos selecionados, o local de trabalho será na sede da Câmara Municipal, na Av. dos Andradas, 3.100, com jornada de 6h por dia, totalizando 30h semanais. A remuneração varia de R$ 2.897,50 a R$ 7.139,65. O regime jurídico aplicado aos servidores da CMBH é o estatutário, regulado pelas Leis Municipais nos 7.863/1 999 e 8.793/2004,

O conteúdo programático e material relacionado, bem como os demais requisitos a serem observados na inscrição, incluindo critérios de isenção de taxas e reserva de vagas para pessoas com deficiência serão devidamente explicitados no Edital do concurso, o qual, o presidente espera, deverá ser lançado até agosto deste ano.

Superintendência de Comunicação Institucional