Comissão quer informações mais precisas sobre gestão e repasses de recursos

A Comissão de Saúde e Saneamento debateu nesta quarta (26/4) o cronograma previsto para implantação total dos serviços do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMCC), no Barreiro, que atualmente funciona apenas com 20% de sua capacidade. Também estiveram em pauta a terceirização da gestão e as expectativas de convocação dos aprovados na seleção pública para compor os quadros da instituição. O secretário municipal de Saúde apresentou números e metas referentes à capacidade de atendimento e aos custos de implantação e manutenção, e confirmou a perspectiva de atingir os 100% até novembro deste ano. O requerente do debate, vereador Pedro Patrus (PT), irá encaminhar pedidos de informação detalhados sobre as questões abordadas.

Patrus e os vereadores Catatau da Itatiaia (PSDC), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Flávio dos Santos (PTN) e Hélio da Farmácia (PHS), membros da Comissão de Saúde e Saneamento, destacaram o “momento crítico” vivido pela saúde pública de Belo Horizonte, reforçando a importância do pleno funcionamento do hospital como uma das principais saídas para aprimorar o atendimento à saúde da população. Patrus solicitou ainda atenção especial da prefeitura e diretoria do Hospital a um dos principais focos do debate: a situação dos candidatos aprovados no chamamento público realizado em 2015 para ocupar os cargos disponíveis. Enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, técnicos de Raio X e outros profissionais de apoio que até hoje não foram convocados temem a persistência do problema até o fim do prazo de validade da seleção, que se encerra em agosto.

Os vereadores elogiaram a disposição demonstrada pela nova administração municipal de priorizar a saúde, com vistas a recuperar as perdas e retrocessos observados no setor nos últimos anos e pediram atenção especial da Secretaria ao diagnóstico a ser encaminhado pela comissão sobre as diversas unidades do sistema, que estão sendo vistoriadas. A necessidade de cobrar maior participação de municípios vizinhos, Governo do Estado e União no custeio do hospital também foi reforçada pelos participantes, que agradeceram a presença do representante do Ministério da Saúde na reunião e sua disponibilidade para encaminhar a questão em Brasília. Pedro Patrus lamentou a ausência de representantes do poder público estadual, interlocutor relevante no debate.

100% até novembro

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, que apresentou uma retrospectiva dos esforços e recorrentes atrasos envolvidos na construção e na implantação dos serviços, em sua plena capacidade o HMCC oferecerá 450 leitos (hoje, são apenas 90, mais 10 no CTI), sendo 320 de internação, 80 de CTI, 39 no pronto atendimento e 10 nas salas de procedimentos especiais de emergência, além de 20 poltronas de observação. A unidade oferece estrutura completa para acolhimento de urgências e realização de exames de alta complexidade, como tomografias, hemodinâmica, ressonância magnética e ultrassom, mas ainda aguarda aquisição de equipamentos. Exibindo em primeira mão material que será disponibilizado em breve no portal da prefeitura, o gestor anunciou as etapas previstas para a implantação dos serviços, que deverão estar 100% concluídos até novembro deste ano. A exposição incluiu ainda planilhas contendo valores atuais e previstos de gastos e aportes de recursos municipais, estaduais e federais.

Declarando o compromisso de oferecer atendimento 100% pelo SUS, previsto na lei que instituiu o Serviço Social Autônomo (10.754/14) e no estatuto do hospital, o secretário e a nova diretora do HMCC, Maria do Carmo, defenderam as vantagens do modelo, alegando a economia de recursos e maior agilidade nos procedimentos de gestão e contratação. O modelo SSA permite ainda a obtenção de título de serviço filantrópico para o hospital, que já está sendo solicitado e poderá economizar cerca de R$ 5 milhões ao ano com a isenção de impostos. Os gestores também elencaram as vantagens, para o município, da contratação da parceria público-privada (PPP) para construção e manutenção estrutural do equipamento. Apenas com a construção, teriam sido investidos cerca de R$ 350 milhões em recursos da PBH, do Governo do Estado e da Concessionária Novo Metropolitano, responsável ainda pelos serviços de apoio como lavanderia, hotelaria, estacionamento e manutenção por um período de 20 anos (incluindo o tempo de construção).

Reforçados pelos vereadores e conselheiros municipais de saúde, eles ressaltaram a importância de cobrar um posicionamento formal do Governo Estadual em relação à questão e lamentaram a ausência de representantes de órgãos e entidades convidados para a audiência. O presidente do Conselho de Saúde do HMCC e integrante do Conselho Distrital elogiou a abertura e a disposição para o diálogo demonstradas pela nova gestora do equipamento, que assumiu o posto recentemente.

Modelo de gestão

Após ouvir as objeções de Patrus, de integrantes do Conselho Municipal de Saúde e de sindicalistas em relação ao tipo de gestão escolhido, que precarizaria a prestação dos serviços e abriria brechas para a terceirização da saúde pública ao delegar o desempenho da função a ente privado com fins lucrativos, o secretário e a diretora do Hospital concordaram com a necessidade de rever alguns pontos do contrato, que podem vir a prejudicar o atendimento de demandas da população para garantir os lucros prometidos à empresa. A desigualdade na destinação de recursos também estaria incomodando outros hospitais, que recebem verbas bem mais modestas. Segundo Jackson, está sendo negociado o congelamento de reajustes na contraprestação do município.

Outro aspecto abordado foi o atendimento a pacientes de outras cidades, que chega a superar 20% nos hospitais da capital, sobrecarregando o serviço e consequentemente o orçamento dispendido, reforçando a necessidade de um maior suporte do governo estadual. Para adequar a situação, o secretário apontou a necessidade de revisão e aplicação mais rigorosa dos termos de colaboração definidos na Programação Pactuada e Integrada (PPI), lançando mão de mecanismos de controle como o “cartão do SUS” ou a identificação biométrica para que acionem, de forma automática, a cobrança referente ao atendimento para o município de origem.

Catatau da Itatiaia, bem como outros participantes que se inscreveram para falar, sugeriram a possibilidade de destinar os recursos materiais e humanos já disponíveis para outras unidades, como o Hospital Júlia Kubitschek, que atende à região e vem sofrendo com diversas deficiências, além de reforçar ações de prevenção e aperfeiçoar o atendimento nas unidades básicas, cuja ineficiência acaba por sobrecarregar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os hospitais do município.

Chamamento público

Em relação aos aprovados no chamamento público, que temem o fim do prazo de validade do certame sem que tenham sido convocados a assumir seus postos de trabalho, a representante da comissão de selecionados Luciana Carla forneceu os números e apresentou questões referentes ao processo seletivo e à convocação de aprovados para os cargos já homologados e ainda não homologados, e mencionou os cargos perdidos (14 cargos – 472 vagas). Segundo ela, do total de 1299 vagas previstas, apenas 348 estão ocupadas, sendo 62 na área administrativa e 286 na área assistencial.  Para os sete cargos vigentes que já foram homologados, 31 profissionais aprovados aguardam ser chamados até o mês de agosto, quando o certame perderá a validade. Outros aprovados cujos prazos já venceram reclamaram do número reduzido de convocados, deixando de fora gente que estudou e se dedicou para obter a vaga.

Sobre essa questão, os gestores declararam a intenção e a realização de todos os esforços possíveis para garantir a convocação de todos os 31 aprovados para os cargos já homologados, mas lamentaram a impossibilidade legal de revalidar os processos já vencidos.

Encaminhamentos

Lamentando a ausência de representantes do governo do estado e do consórcio Novo Metropolitano, responsável pela gestão do hospital, além do tempo curto para o esclarecimento e o debate sobre dados tão complexos, Pedro Patrus anunciou a elaboração, de forma conjunta com os demais interessados, de diversos pedidos de informação a serem encaminhados ao Município, ao Estado e à União, solicitando dados precisos sobre os repasses mensais de recursos aos parceiros privados, destinação dada à verba, estimativas de implantação de serviços e contratação de pessoal, homologação de cargos e convocação de aprovados. Os requerimentos serão apreciados na próxima reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 3 de maio.

Superintendência de Comunicação Institucional

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