CPI da PBH Ativos aprova cronograma e plano de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na PBH Ativos definiu seu plano de trabalho nesta segunda-feira (29/5). O documento estabelece os eixos da investigação, além de estipular metodologia e um cronograma para as atividades. Na mesma reunião, 22 requerimentos solicitando informações sobre a atuação da PBH Ativos foram aprovados. A entrega do relatório final ficou agendada para 6 de novembro.

Relator da CPI, o vereador Irlan Melo (PR) elaborou o plano de trabalho aprovado nesta segunda feira. O texto estabelece cinco eixos para a investigação parlamentar: legalidade da PBH Ativos; existência de operações de créditos na emissão de debêntures; regularidade dos convênios que servem de garantia dos contratos da PBH Ativos; aumento do capital social e sua integralização por imóveis do Município; contratação de empregados pela PBH Ativos e sua política de remuneração. A proposta é que o relatório final seja entregue até o dia 6 de novembro.

Com a apresentação do documento, o presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PCdoB), tornou público requerimento com listagem de pessoas e organizações que prestarão esclarecimentos. As oitivas foram divididas em cinco etapas, marcadas para ocorrer entre 26 de junho e 16 de outubro. Durante o processo, diferentes agentes serão chamados a colaborar com as investigações apresentando esclarecimentos ou prestando depoimentos. Entre eles estão representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas; organizações da sociedade civil, associações de auditores e fiscais de tributos, dirigentes da PBH Ativos, além de empresários e políticos envolvidos na atuação da empresa desde sua fundação.

Requerimentos

Ainda na reunião desta segunda-feira (29/5), 22 requerimentos foram aprovados. Por meio deles, a Comissão Parlamentar de Inquérito busca informações que vão subsidiar as investigações sobre a atuação da PBH Ativos, como cópias de processos, de autorizações para realização de operações de crédito, destinação dos imóveis cedidos pelo Município à empresa, e avaliação da sua atual situação financeira, entre outros. As diligências precisam ser respondidas em até 30 dias

De acordo com Gilson Reis, a expectativa é que na próxima reunião, marcada para a semana que vem, o colegiado delibere sobre a convocação dos depoentes e sobre as datas para a realização das oitivas.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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