Tramitação acelerada da reforma administrativa repercutiu entre os parlamentares

Após análise acelerada nas comissões de mérito, o projeto de lei que implementa uma ampla reforma administrativa na capital está concluso em 2º turno para ser incluído na pauta de votação do Plenário. Diferentemente da tramitação ordinária, em que cada uma das comissões permanece algumas semanas analisando a matéria, o Projeto de Lei 238/17 - acompanhado de suas emendas parlamentares, do substitutivo de autoria do Executivo (Emenda 228/17) e de suas subemendas - passou por quatro comissões em apenas um dia. Apesar de prevista no Regimento Interno da Câmara de BH, a estratégia da liderança de governo, na tarde de ontem (8/6), não foi bem recebida por alguns parlamentares, que repercutiram o tema na reunião plenária desta sexta (9/6). Os projetos em pauta não foram apreciados por falta de quórum.

O vereador Pedro Patrus (PT) questionou a postura do governo, que optou por acelerar a tramitação do projeto em 2º turno, mesmo diante da reivindicação dos parlamentares por mais diálogo. Patrus lembrou que, durante a votação do texto em 1º turno, na última segunda-feira (5/6), os vereadores haviam parabenizado a liderança de governo pela abertura para conversar e incorporar emendas e, na mesma oportunidade, haviam afirmado que muitas mudanças ainda precisariam ser incorporadas e que o diálogo em 2º turno precisaria ocorrer de forma ampliada.

Líder de governo, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que “a pressa é da cidade. A cidade precisa economizar e precisa da reforma. Não fiz nada de errado. Apenas usei o Regimento Interno”, concluiu o parlamentar.

“Ninguém está dizendo que o processo infringiu o Regimento Interno da Casa. As reuniões ad referendum (realizadas em caráter extraordinário) são regimentais, mas a velocidade na tramitação não favorece o debate”, explicou o vereador Gabriel (PHS), destacando que os parlamentares querem “ter o direito de discutir as suas ideias”, para que o projeto final seja construído coletivamente antes de ser votado novamente em Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional

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