Plano de Ação do Hipercentro será tema de debate na quarta-feira

Compreender, avaliar e debater as ações previstas e realizadas pela prefeitura no âmbito do Plano de Ação do Hipercentro, esclarecendo as dúvidas dos vereadores e da população, é a finalidade da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na quarta-feira (2/8). Segundo os requerentes, Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo), a solicitação visa a esclarecer as ações realizadas, estabelecendo o diálogo com o Executivo e reforçando a função de fiscalização do Legislativo, de forma a garantir tanto o legítimo direito de manifestação quanto a aplicação do código de posturas do município. O encontro será às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo a justificativa dos vereadores, as ações da PBH para a retirada dos camelôs do Centro da capital mineira, que tiveram início no último dia 3 de julho, foram seguidas por uma série de protestos pelas ruas da cidade, que duraram ao menos quatro dias. Conforme denúncias e relatos de testemunhas, houve confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar e algumas pessoas acabaram detidas. Na visão de Mateus e Gabriel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, faz-se necessário averiguar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade da ação do poder público em face dos atos contrários à retirada dos vendedores ambulantes e camelôs das calçadas.

Para complementar as apurações a serem feitas na audiência, os vereadores aprovaram outro requerimento, na mesma comissão, solicitando as imagens de todas as câmeras do Olho Vivo no Hipercentro na referida semana, em que podem ter sido flagradas cenas da confusão durante a operação da prefeitura para retirada dos camelôs. Segundo eles, o objetivo de requerimento é entender a operação e averiguar todo e qualquer abuso que possa ter ocorrido na ocasião. 

Convidados

Para participar do debate, são aguardados representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretarias Municipais de Governo; de Segurança Urbana e Patrimonial; de Serviços Urbanos; de Políticas Sociais; e de Desenvolvimento, Polícia Militar de Minas Gerais, Guarda Municipal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, além dos representes da categoria, Marcos Cordeiro (China) e Vera Teixeira.

A audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional