Despejos administrativos da PBH serão questionados por movimentos populares

Objetos de questionamentos e protestos de famílias desalojadas e movimentos pró-moradia e de direitos humanos, que denunciam truculência dos agentes envolvidos e omissão de informação aos afetados, os despejos administrativos que vêm sendo realizados pela prefeitura serão debatidos na segunda-feira (7/8), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Para facilitar a participação popular, o encontro requerido pelo presidente Gabriel (PHS) e os vereadores Áurea Carolina (Psol) e Pedro Patrus (PT) será às 19h, no Plenário JK, e é aberto a qualquer cidadão interessado.

De acordo com Áurea Carolina, que também é integrante da comissão, em junho e julho deste ano a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, de Políticas Sociais e de Fiscalização, auxiliados pela Guarda Municipal, tem efetivado diversas ações “de cunho higienista, direcionadas a grupos historicamente marginalizados, a exemplo de trabalhadoras e trabalhadores informais, moradoras e moradores em situação de rua e sem-teto”. No último dia 31 de julho, segundo a vereadora, foi entregue à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público um parecer-protesto construído pelo Núcleo Jurídico das Brigadas Populares sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade desses despejos e uma representação conjunta assinada por Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Coletivo Margarida Alves (CMA) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedindo providências sobre a questão.

O documento alega que os despejos administrativos, realizados sem ordem judicial em áreas públicas municipais, além de ameaçarem o direito à moradia de milhares de famílias, também as privam do direito de ampla defesa e contraditório. Um exemplo recente foi a desocupação do viaduto Amazonas, que era habitado por um total aproximado de 30 pessoas, incluindo trabalhadores, idosos e crianças, que frequentavam a Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Vila Calafate e eram atendidas pelo posto de saúde da região. Moradores da Vila Cemig, no Barreiro, e da Vila Esperança, na Região Oeste, denunciaram que estariam sendo constrangidos a deixar suas casas, por estarem em ocupações irregulares, mas sem o direito à informação adequada e a garantia de novas moradias para reassentamento. 

Convidados

Para debater a questão com os afetados e seus representantes, foram convidados os secretários(as) municipais de Governo, de Políticas Sociais e de Serviços Urbanos; a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público e a Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais do Estado; o diretor-geral da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel); Brigadas Populares; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, MLB; Comissão Pastoral da Terra; Fórum Mineiro de Drogas e Direitos Humanos.

Superintendência de Comunicação Institucional