Comunidade escolar quer mais informações sobre reorganização do ensino municipal
Medida deve entrar em vigor já em 2018, realocando alunos de áreas adensadas em outras escolas com espaços ociosos
Foto: Abraão Bruck/ CMBH
Argumentando a urgência em se garantir a universalização do acesso escolar às crianças de quatro a cinco anos na capital, a Prefeitura anunciou algumas ações para redistribuição dos alunos nas escolas municipais. No entanto, a comunidade escolar tem questionado a falta de diálogo sobre o tema, temendo o inchaço de determinadas unidades e a inadequação estrutural para receber estudantes de idades diferentes. A situação foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada na tarde desta terça-feira (17/10), quando deliberou-se pela criação de uma comissão para conversar detalhadamente junto à Secretaria Municipal de Educação.
Apesar de reconhecer a importância de se favorecer a ampliação de vagas e o melhor aproveitamento de espaços ociosos, a comunidade escolar manifestou preocupação com as medidas anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação, temendo impactos na qualidade da formação dos estudantes e nos direitos trabalhistas dos professores. A categoria cobrou informações sobre o planejamento geral, buscando identificar cada uma das escolas envolvidas, a quantidade de vagas ampliadas, as idades das crianças e o novo plano pedagógico para readequação desses estudantes.
Entre os principais questionamentos, professoras denunciaram que as informações estão chegando de forma fragmentada, e que muitas unidades ainda nem sabem que sofrerão interferências já no próximo ano. A categoria apontou a inadequação das estruturas das escolas, projetadas para determinada faixa etária, que precisariam de reformas para criação de quadras esportivas ou salas adequadas às crianças menores. Ainda, foi questionado o excesso de mudanças na trajetória acadêmica da criança que, ao trocar de escola, tem prejuízos na formação de vínculo com colegas e professores.
Reorganização da rede
Representando a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, a diretora de Autorização e Organização Escolar, Stelita Alves, afirmou que não haverá uma reorganização da rede de ensino, destacando que, por enquanto, permanece a estruturação pedagógica em três ciclos, de três anos cada um, nos anos iniciais. Nesse sentido, permaneceram suspensas as dúvidas sobre a qualificação dos professores que podem atuar com as turmas do 6º ano (terceiro ano do 2º ciclo), uma vez que, por definição legal, o pedagogo (formação exigida para a vaga) só estaria habilitado a ministrar para turmas até o 5º ano. Os professores e a secretaria temem os impactos de uma possível exigência de profissionais habilitados por disciplinas específicas, uma vez que o projeto pedagógico do ciclo seria interrompido com a mudança de professores e de unidade escolar. Além dos prejuízos para os alunos, os pedagogos poderiam ser penalizados, precisando complementar a jornada (que ficaria ociosa) em outra unidade escolar. “A lotação integral em uma mesma escola é uma conquista da categoria, não queremos retroceder”, destacou a gestora.
Encaminhamentos
Permaneceram sem respostas diversas dúvidas das professoras, que buscavam esclarecer as mudanças previstas para cada uma das suas unidades escolares. Diante disso, o vereador Gilson Reis (PCdoB), autor do requerimento para a audiência, propôs a criação de uma comissão permanente (reivindicação já antiga dos professores e profissionais da educação) que represente a categoria para diálogo e negociação junto à Secretaria Municipal de Educação.
O parlamentar deliberou junto aos participantes a composição de uma comissão composta por membros dos sindicatos ligados à categoria, professores do ensino infantil e do ensino fundamental, assim como vereadores da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Foi solicitado a Stelita Alves que facilite o agendamento da primeira reunião do grupo junto à secretária Ângela Dalben já para a próxima semana.
Superintendência de Comunicação Institucional
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