VARGEM DAS FLORES

Expansão urbana em área de proteção ambiental preocupa região metropolitana

A proposta foi apresentada pela Prefeitura de Contagem, que defende os benefícios da ocupação para a arrecadação municipal

segunda-feira, 23 Outubro, 2017 - 18:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Importante reservatório de água, que garante o abastecimento de grande parte da população nos municípios de Betim, Contagem e Belo Horizonte, a represa Vargem das Flores, conhecida também como Várzea das Flores, pode sofrer com o aumento das disputas econômicas na região. O risco foi denunciado por diversas entidades ambientais, gestores metropolitanos e pesquisadores, diante da proposta de alteração no zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, apresentada pela Prefeitura de Contagem. O tema foi debatido em audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na última sexta-feira (20/10). Parlamentares e representantes dos diversos setores devem realizar visita ao local nos próximos dias.

Apesar de integrar o município de Contagem, ocupando mais de 60% do território local, a APA Vargem das Flores é considerada um patrimônio de interesse de toda a região metropolitana, sendo responsável pelo abastecimento hídrico de 10% da população. Diante disso, a região integra o projeto de macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte como uma Zona de Interesse Metropolitano (ZIM), que guarda mais de 500 nascentes de água em seu território. O zoneamento prevê uma proteção homogênea para quase toda a APA, já estando reservada (por meio do Plano Diretor da cidade) uma área de 1,3 milhão km² no limite nordeste para expansão urbana, próxima ao Bairro Nova Contagem.

Alterações propostas

Representando a Prefeitura de Contagem, o secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, explicou que a atual proposta de zoneamento foi avaliada pela nova gestão municipal, que encontrou a necessidade de propor ajustes, afirmando que a ocupação da APA Vargem das Flores “tornou-se um problema bastante complexo”, uma vez que envolve a busca por um equilíbrio “entre várias questões sociais, ambientais e econômicas”.

“Podemos partir de pressuposto de que todos aqui queremos preservar os mananciais”, garantiu o gestor, ponderando que, no entanto, o Município de Contagem precisaria estimular também o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na região. Nesse sentido, o gestor apresentou as alterações propostas, que incluem a criação de múltiplas zonas de expansão urbana (diferentes manchas em meio às áreas verdes), em que seria permitida a exploração comercial ou industrial. Vilela argumentou que a medida busca a regularização de trechos da zona rural, já parcialmente ocupada de maneira irregular, que favoreceria a ampliação da arrecadação tributária do Município.

Riscos e impactos

Subsecretária de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Izabel Dias lembrou que a proposta de macrozoneamento vem sendo construída coletivamente e discutida no âmbito do Conselho Deliberativo Metropolitano há alguns anos e que uma nova proposta de zoneamento, como a apresentada pela Prefeitura de Contagem, precisaria de “estudos mais aprofundados” para que fosse aprovada. “Não há estudos que amparem a mudança no zoneamento que já foi acordado. Não há clareza sobre a gestão e a ocupação da área”, alertou a gestora.

Na mesma perspectiva, o presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores, Geraldo Índio, rejeitou a proposta de alteração no zoneamento, denunciando os riscos que a ocupação urbana poderia gerar para a preservação da lagoa e da cobertura vegetal do entorno que favorece a recarga subterrânea da bacia hidrográfica.

“A Prefeitura alega que quer promover o desenvolvimento econômico. Isso é importante, mas poderia ser feito nas áreas já reservadas para expansão urbana, sem comprometer a zona rural e a bacia de Vargem das Flores”, alertou a deputada estadual Marília Campos (PT), afirmando que a regularização proposta apenas atenderia à especulação imobiliária na região e interesses de grandes proprietários de terras.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Edmar Branco (PTdoB) destacou que a “APA Vargem das Flores é um bem comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que abriga mais de 500 nascentes de água e deve ser discutida com ampla participação popular”. O vereador Pedrão do Depósito (PPS) referendou a iniciativa, reconhecendo a importância de ouvir os moradores locais e avaliar a necessidade de geração de trabalho e renda, sem comprometer a preservação ambiental.

Os presentes deliberaram pela realização de uma visita ao local para verificar tanto as novas áreas de expansão urbana propostas pela Prefeitura de Contagem, quanto os pontos de risco denunciados pelas diferentes entidades de preservação. A visita deve contar com a presença de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, que desenvolve atualmente diferentes frentes de pesquisa e extensão ligadas ao planejamento metropolitano.

Superintendência de Comunicação Institucional

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