Especialistas e setor cultural defendem reformulação do PL em tramitação na Casa

A apresentação de um substitutivo ao projeto de lei que contém o Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL), ou sua retirada de tramitação e elaboração de um novo PL foram sugeridas nesta quinta (23/11) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. De acordo com os participantes, o texto atual, construído na gestão anterior, além de não acolher todas as deliberações da conferência que deveria subsidiá-lo, utiliza termos imprecisos e não define metas e prazos para seu atingimento. A Fundação Municipal de Cultura mostrou-se aberta ao debate e considerou a possibilidade de reformulação da proposta. Caso o atual texto continue tramitando, os vereadores apresentarão emendas buscando a incorporação dos pontos excluídos.

Requerente da audiência e presidente da Comissão, Arnaldo Godoy (PT) explicou que a realização do debate resultou da insatisfação dos servidores da Fundação Municipal de Cultura (FMC) em relação ao PL 412/17, de autoria do Executivo, por não contemplar alguns pontos amplamente discutidos e aprovados na 1ª Conferência Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas, devidamente expressas em seu documento final. Entre esses pontos, estão a realização de concursos públicos para composição do quadro de bibliotecários do Município; ampliação de dias e horários de funcionamento das bibliotecas; aquisição de livros e ampliação dos acervos. Godoy criticou ainda a utilização de termos imprecisos na redação da matéria, como “buscar garantir” em vez de “garantir”.

Referindo-se a episódio recente de tentativa de censura a uma exposição no Palácio das Artes, Cida Falabella classificou como "fascistas" e "fundamentalistas" as tentativas de cerceamento da livre expressão cultural e defendeu um maior alinhamento das políticas propostas pelo poder público com as demandas e os anseios do setor e da sociedade. Para ela, a regulamentação deve conciliar o rigor para garantir a efetivação das diretrizes e a flexibilidade para promover ajustes e atualizações que se façam necessárias. A vereadora também defendeu a profissionalização e qualificação dos recursos humanos e a interlocução entre os setores de Cultura e Educação na busca do fortalecimento das políticas de incentivo à leitura.

Compondo a Mesa, o atual presidente da FMC Rômulo Avelar, a servidora da Secretaria Municipal de Educação, Sterlayni Coimbra, a conselheira Regional de Biblioteconomia Mariza Coelho, as bibliotecárias de centros culturais Vaney Alves e Fabíola Farias e o mediador de leitura e coordenador de biblioteca comunitária Túlio Damascena defenderam a importância dessa política pública na formação cultural, educacional e cidadã e concordaram com a necessidade de se rediscutir alguns pontos importantes que constam no documento da Conferência, mas acabaram ficando suprimidos da proposta do Executivo.

O gestor da FMC, há apenas dois meses no cargo, informou que, diante da variedade e complexidade das atribuições da função, já pôde constatar o “trabalho impecável” e a organização do setor de bibliotecas. Em relação ao PL, ele confessou não conhecer a fundo seu conteúdo; mesmo assim, apontou a ausência do ordenamento de prioridades no texto e ponderou a necessidade de estabelecê-las, considerando as limitações jurídicas e orçamentárias. Para os participantes, o fato do projeto de lei ter sido construído na gestão passada e o desconhecimento de seus termos e diretrizes por parte da nova gestão podem favorecer sua revisão ou reformulação, garantindo que as deliberações da 1ª Conferência Municipal venham a ser efetivamente acatadas.

Participação popular

Diversos participantes da audiência pública, que reuniu bibliotecários, servidores e outros interessados tiveram a oportunidade de se manifestar e apontaram aspectos específicos ou apresentaram sugestões, além de reforçar as falas de componentes da Mesa. Foram abordados temas como formação de leitores desde a primeira infância e o avanço proporcionado pela organização em rede, que permite o trânsito e o intercâmbio de livros entre as diferentes unidades, sugerindo sua consolidação e expansão aos centros culturais, aprimorando o atendimento aos diferentes públicos.

A secretária executiva do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e responsável por acompanhar a elaboração e implementação de planos estaduais e municipais, Renata Costa, relatou as dificuldades que vêm sendo encontradas para a efetivação dessa diretriz e elogiou a condução democrática e o empenho do Legislativo sobre a questão em BH. Além de reforçar a demanda pela realização de concurso, ao informar que a contratação de bibliotecários com formação superior para a coordenação de bibliotecas está previsto na regulamentação federal, a servidora também recomendou uma melhor definição de metas, prazos e indicadores no Plano Municipal.

O fortalecimento e incentivo à implantação, ampliação e profissionalização das atividades das bibliotecas comunitárias também esteve em pauta; segundo Fabíola Farias, que participou das discussões do Plano Estadual, o setor deverá ser objeto de um edital específico.

Substitutivo é melhor opção

Após ouvir as considerações finais dos participantes, que buscaram responder aos questionamentos, Godoy e Cida anunciaram o encaminhamento de uma Indicação à Prefeitura de BH solicitando a retirada da matéria de tramitação e a elaboração de um novo texto, corrigindo pontos equivocados e considerando as demandas apresentadas na conferência municipal e na audiência pública. Para garantir uma formulação devidamente democrática e abrangente da matéria, eles sugeriram a composição de uma comissão, com representantes de cada um dos setores envolvidos - bibliotecas públicas de centros culturais e escolares, bibliotecas comunitárias, editoras, autores, entre outros - para participar da construção da nova proposta.

Como alternativa, caso a indicação não seja acolhida, os parlamentares anunciaram a apresentação de várias emendas ao projeto, contemplando medidas como a ampliação e renovação dos acervos das bibliotecas públicas e comunitárias, criação de novos espaços, realização de concursos e garantia de dotação orçamentária, entre outras. Segundo Arnaldo Godoy, a apresentação de um Substitutivo do próprio Executivo ao PL 412, que incorpore todas as demandas extraídas dos debates, seria a melhor opção, já que a tramitação não precisaria reiniciar do zero; além disso, um número alto de emendas acaba sempre por descaracterizar o texto e abrir brechas para votações em destaque, pondo em risco sua aprovação.

Luta no Plenário

Lembrando a necessidade da apreciação de matérias basilares como o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei do Orçamento Anual, neste final de ano, Godoy ponderou que não é necessário que o novo Plano seja apresentado e votado ainda em 2017. Segundo ele, o momento é de garantir a inserção, no planejamento e no orçamento do Município, da devida previsão de recursos para as políticas culturais, incluindo os programas de incentivo à leitura. Sobre a inclusão dos termos “gênero” e “diversidade sexual” nas diretrizes municipais, Godoy afirmou que a bancada “não vai abrir mão” e que lutará até o fim, apesar da inferioridade numérica de seus defensores na Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional

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