Sugestões populares pedem atenção à assistência social no orçamento 2018

Tema recorrente em mais de 15 sugestões populares, a destinação de recursos para assistência social se revela urgente na capital. Diante da grave crise em que vive o país e o crescente número de pessoas que voltam a alargar os dados da extrema pobreza, a população de Belo Horizonte tem enfrentado a falta de trabalho e renda, a desestruturação familiar e o aumento das pessoas em situação de rua. Em atenção a essa realidade, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu 34 sugestões populares como emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018–2021, incluindo entre elas, cursos profissionalizantes para os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atendimento aos dependentes químicos. De um total de 167 sugestões populares recebidas, outras 57 foram acatadas na forma de indicações a serem enviadas ao Executivo. O parecer da comissão foi apreciado em reunião extraordinária na última quinta-feira (9/11).

De autoria do sociólogo Lírio Inácio Poersch, a sugestão nº 57 foi acolhida pela comissão como emenda ao PPAG e ao orçamento 2018, prevendo a criação de 650 novas vagas para cursos profissionalizantes ofertados aos usuários do Suas. Se aprovada pelo Plenário, a medida será incorporada ao Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, sendo previsto o aporte de R$ 800 mil, deduzidos de encargos gerais da Secretaria Municipal de Fazenda. A proposta coincide com diversas sugestões apresentadas por outros cidadãos. Em razão disso, já tendo sido contempladas, as demais sugestões deixaram de ser acolhidas pela comissão.

Também atento à geração de renda, o assistente social William Santos Francas sugeriu a destinação de R$ 4,1 milhões ao Programa de Proteção Social Básica, buscando garantir recursos para a concessão de benefícios, transferência de renda e cadastro único dos usuários. Franca explica que os chamados Benefícios Eventuais estão previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e são oferecidos às famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas, destacando que a medida passou pelo crivo do Conselho Municipal de Assistência Social. “A crise econômica e social do país atinge níveis alarmantes. Para isso é necessário ter um aporte de recursos mais volumoso para enfrentar a escassez e as situações de pobreza manifestadas por diversas formas”, alerta.

Estabelecida na forma da sugestão nº 77, a proposta indica a dedução dos recursos de quatro ações diversas, sendo serviços de cerimonial e de publicidade do município, recondicionamento de computadores e promoção do turismo. No entanto, por limitações formais, a medida não pôde ser acolhida pela comissão. Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, a dedução orçamentária permitida em cada rubrica fica limitada a 30% do valor previsto originalmente pelo Executivo. As deduções sugeridas excederam esse limite.

Álcool e drogas

Por iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de Justiça em Defesa da Saúde Mental, Bruno Soares, as sugestões nº 26 e nº 56 propõem a implantação de novos centros de Referência em Saúde Mental para adultos usuários de álcool e drogas (Cersam AD). O MP destaca que a capital conta com apenas três unidades desse tipo, nas Regionais Barreiro, Nordeste e Pampulha, que têm abrangido um contingente populacional superior à oferta de retaguarda para 200 mil habitantes, prevista pelo Ministério da Saúde. A entidade alerta para a urgência do incremento, que estaria em acordo com os pressupostos da Lei Antimanicomial, priorizando o atendimento nos serviços substitutivos em saúde mental em detrimento da internação em unidade hospitalar.

Nesse sentido, a comissão acolheu como emenda ao PPAG a realocação de R$ 6 milhões para implantação de novas unidades do Cersam AD nos anos de 2019 a 2021. Os recursos serão deduzidos de despesas previstas com divulgação institucional do Município. Os parlamentares deliberaram ainda pelo envio de uma indicação à Prefeitura, para que avalie a possibilidade de implantação de Cersam para Adultos - Saúde Mental na Regional Centro-Sul já em 2018. A medida seria viabilizada a partir da realocação de R$ 1,5 milhão, antes destinado à Sudecap para serviços de manutenção de praças e jardins.

Relatora das sugestões populares na comissão, a vereadora Marilda Portela (PRB) alerta para a importância de ações em atenção às pessoas com dependência química, lembrando que tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria que estabelece a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para esse público. Nessa perspectiva, a parlamentar referendou iniciativa popular estabelecida pela sugestão nº 144, que prevê a criação de um centro de atendimento especializado no acolhimento, atenção e recuperação da mulher grávida dependente de álcool e outras drogas. A medida buscaria assegurar a saúde física e mental da mãe e do filho que irá nascer (ou recém-nascido), nos casos em que as necessidades de saúde decorrentes do uso de entorpecentes se mostrarem expressivas.

Autora da sugestão, a promotora de Justiça Matilde Patente, especializada na Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, explica que, “considerando a situação vivida em Belo Horizonte, com vários casos de crianças, filhas de mães usuárias, que nascem com sequelas, a existência de uma unidade que garanta o atendimento conjunto, incluindo acompanhamento terapêutico da mãe, pode ser uma possibilidade para garantir a convivência familiar”.

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, reunindo textos explicativos e todas as etapas de tramitação.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Marilda Portela (PRB), Orlei (PTdoB) e Pedrão do Depósito (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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