Vereadores acionam órgãos públicos para obter informações sobre boates

Após reunião estratégica junto a diversos órgãos de segurança e fiscalização municipais, realizada na última semana, a Comissão Especial de Estudos - Segurança em Casas de Show vai integrar a equipe multidisciplinar que formará uma força-tarefa na capital para monitorar boates e estabelecimentos similares. Entre as primeiras ações, a comissão deliberou pelo envio de seis pedidos de informações aos órgãos parceiros buscando entender o processo de licenciamento dos imóveis, alvarás já concedidos, ocorrências policiais, rotina de fiscalização e denúncias em defesa da criança e do adolescente. Os requerimentos foram aprovados em reunião do colegiado na tarde desta segunda-feira (13/11). Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a comissão solicita que encaminhe o detalhamento dos requisitos para concessão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) às casas de shows. O AVCB seria um atestado oficial de que o espaço atende a determinados critérios de segurança, delimitando o público limite e o tipo de atividade realizada. O documento seria um dos certificados requeridos pela Prefeitura para autorização de eventos e funcionamento.

Nesse sentido, os parlamentares vão solicitar também à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo, informações sobre as casas de shows em funcionamento na capital. Entre elas, quais os requisitos objetivos e imprescindíveis à concessão de alvará para casas de shows; qual o número de estabelecimentos desse tipo na capital; como está sendo feita a fiscalização das atividades que dependem da realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e de AVCB; se existe fiscalização para verificar se a porta de saída dos estabelecimentos atende às normas de segurança e se a fiscalização é feita periodicamente ou apenas se provocada por denúncias.

Ainda, a secretaria de Governo deverá enviar informações específicas sobre determinadas casas de shows, anexando os respectivos alvarás de funcionamento e localização e os documentos que comprovem a situação de regularidade. Os estabelecimentos questionados são Hangar 677 (Olhos D'Água), Jangal (Cruzeiro), Lord Pub (São Pedro), Gilboa (Cruzeiro), Jack Rock Bar (Funcionários) e City Hall (Prado).

Ocorrências e denúncias

Dois pedidos de informações enviados ao Juizado da Infância e da Juventude buscam avaliar estatisticamente as denúncias mais frequentes, qualificando o tipo de ocorrência, e conhecer quais as casas de shows mais denunciadas. Em perspectiva semelhante, os parlamentares vão acionar a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social para obter informações sobre quais as casas de shows têm sido citadas em boletins de ocorrência policiais por atos de agressão contra seus frequentadores, incluindo práticas de injúria racial ou racismo e homofobia.

Todos os requerimentos são assinados pelo relator da comissão, vereador Jorge Santos (PRB), atendendo a uma determinação do próprio colegiado, que optou por centralizar os encaminhamentos e o plano de trabalho na figura do relator.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Jorge Santos (PRB), Pedro Bueno (Pode) e Gabriel (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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