AUDIÊNCIA PÚBLICA

Possibilidade de desapropriações no Dandara preocupa comunidade

Vereadores querem evitar remoções desnecessárias e pedem mais discussão sobre o assunto assunto

quarta-feira, 13 Dezembro, 2017 - 19:30
Foto: Amira Hissa/PBH

Para debater a possibilidade de desapropriação de moradores e comerciantes que construíram edificações próximas a uma nascente, na Rua Horácio Terena Guimarães, na Comunidade Dandara, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública, nesta quinta-feira, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os requerentes da audiência, vereadores Irlan Melo (PR) e Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), pretendem que sejam evitadas desapropriações desnecessárias.

Segundo técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte, responsáveis pelo Plano de Regularização Urbanística do Conjunto Dandara, as edificações construídas nas proximidades de uma nascente estariam em desacordo com a legislação estadual; daí a possibilidade de ocorrerem desapropriações, o que preocupa moradores e comerciantes. Os requerentes da audiência argumentam que o tema não foi suficientemente debatido e lembram que o Estado de Minas Gerais construiu uma escola próxima à nascente.

Plano de Regularização Urbanística

O Plano de Regularização Urbanística do Conjunto Dandara foi uma conquista dos moradores da região no Orçamento Participativo 2015/2016 e, de acordo com a Prefeitura, está sendo construído com a participação da comunidade e de pessoas que apoiam e têm interesse na melhoria das condições de vida de quem vive na ocupação. É a partir desse plano que serão levantadas as intervenções necessárias para uma futura regularização do assentamento.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da secretaria municipal de Governo, da URBEL, da secretaria municipal do Meio Ambiente, da Copasa, da subsecretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério Público do Meio Ambiente e o deputado estadual Iran Barbosa.

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