Ambientalistas pedem suspensão da exploração de minério na Serra do Curral

A exploração de minério de ferro da Mina Corumi, localizada no Bairro Taquaril, na Serra do Curral, foi tema de debate em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quarta-feira (16/5). A Empresa Mineradora de Pau Branco (Empabra) alegou que possui licença para exploração do minério e que realiza um plano de recuperação ambiental em todo o perímetro. Já os ambientalistas afirmam que a empresa estaria atuando em desconformidade com os acordos feitos junto ao Ministério Público de Minas Gerais e pedem a suspensão imediata da exploração. Requerentes da atividade, os vereadores Gilson Lula Reis (PCdoB) e Edmar Branco (PTdoB) informaram que irão agendar uma nova audiência pública, afim de que os representantes do governo estadual, ausentes no debate, possam trazer mais esclarecimentos.

Conforme destacaram Gilson Lula Reis e Edmar Branco, a audiência pública é um desdobramento da visita técnica realizada no último dia 2 de maio, quando foi constatada pelos parlamentares e ambientalistas a lavra de minério de ferro na Serra do Curral. “As atividades minerárias concentradas na Mina Corumi estão impactando o Pico Belo Horizonte, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e maior elevação dentro do município, presente inclusive no brasão e bandeira da cidade”, afirmaram os parlamentares.

Empabra

Gerente de Relação Institucional e Comunicação da Empabra, Fernando Cláudio esclareceu que a empresa executa o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), desde 2008, tais como retaludamento das superfícies degradadas, implantação de sistema de drenagem e de revegetação, previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de programas sociais investidos na região, que giram em torno de R$ 20 milhões.

Ainda de acordo com Cláudio, em 2015, em atendimento ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Empabra formalizou um processo de regularização ambiental para obtenção da Licença de Operação Corretiva (LOC) e, desde então, operam por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo atividade de lavra em quantidade limitada, bem como a comercialização de 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro por ano.

Ambientalistas

Conforme explicou o representante da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim Taquaril (Amojat), Arthur Nicolato, em 1990, a Lei Orgânica do Município determinou o tombamento de todo o perímetro da Serra do Curral e a mineração foi interditada. Nicolato afirma que a Empabra tem executado lavra de minério de ferro na região, não se limitando ao que lhe fora determinado pelo MPMG, em 2003, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, designando a empresa a implementar PRAD e concedendo a retirada de quatro milhões de toneladas de material, com a finalidade de reconformação e recuperação da área.

De acordo com o professor e pesquisador do Instituto Federal de Minas Gerais, Leandro de Aguiar e Souza, recentemente, a área foi objeto de um novo PRAD, o que permitiu um tipo específico de mineração, de forma a reverter o recurso financeiro arrecadado na própria recuperação. “Entretanto, a suspeita é que o PRAD está sendo descumprido. A área minerada seria, supostamente, maior que a anteriormente definida e o tipo de mineração praticado, mais profundo e com volumes superiores aos inicialmente acordados”, afirmou o pesquisador.

Representante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Maria Viana de Freitas Corujo alertou sobre os pre­juí­zos e trans­tor­nos cau­sa­dos pe­la circulação de caminhões que carregam, diariamente, mais de 30 toneladas de minério de ferro pela rodovia MG-30, que liga BH a Nova Lima. “Além de danificar a rodovia, por causa do peso, os caminhões pioram as condições do tráfego, aumentando o risco de acidentes”, alertou Corujo, ao lembrar que o tráfego dos veículos também contribui para a degradação da Serra do Curral, como a depressão dos lençóis freáticos e a destruição de sua paisagem, flora e fauna.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcos Vinícius Polignano, a atividade de extração mineral sob o pretexto de recuperação ambiental na região que é símbolo de Belo Horizonte é lamentável. “É uma clara violação de acordo, que impacta violentamente contra um patrimônio natural e histórico, que é a Serra do Curral”, lamentou Polignano.

PBH

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Lacerda Werneck informou que, em março de 2017, foi encaminhado um ofício ao Governo do Estado e ao Ministério Público alertando sobre a alteração do Termo de Ajustamento de Conduta,  que autorizava a mineradora a explorar a área acima do limite que era permitido. Ainda de acordo com Werneck, foi solicitado que a Empabra comparecesse em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para que fossem prestados esclarecimentos junto ao órgão.

O secretário garantiu que vai realizar, ainda nesta semana, uma visita técnica à Mina Corumi para que a situação seja avaliada.  “As medidas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, assim que o laudo técnico for produzido pela nossa equipe”, garantiu Werneck.

Encaminhamentos

Durante a audiência, dezenas de ambientalistas protestaram contra a extração de minério na Serra do Curral, e pediram aos representantes do poder público a imediata suspensão das atividades na região.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Juliano Lopes (PTC), em conjunto com Gilson Reis e Edmar Branco informaram que irão deliberar vários encaminhamentos na próxima reunião da comissão, além do agendamento de uma nova audiência pública, para que os representantes do Estado, ausentes na reunião, possam dar mais esclarecimentos sobre a exploração de minério que tem sido praticada pela Empabra na Mina Corumi.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157696889159005,size=s]