Videomonitoramento com reconhecimento facial pode ser votado na segunda (4)

O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/5), o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que propõe a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial em Belo Horizonte. Assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, a proposta cria o programa "Smart BH", com o objetivo de reforçar a segurança pública e a gestão urbana na cidade. Para ser aprovado e seguir tramitando, o projeto precisará do voto favorável de 21 parlamentares. Na mesma reunião, os vereadores também devem apreciar o veto parcial do Executivo ao PL 19/2025, que regulamenta o serviço de transporte em motos por aplicativo. O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, retirou do texto dispositivos que tratam da aplicação de punições aos condutores, sob a justificativa de invasão de competência administrativa e intervenção na esfera da autonomia das plataformas digitais. Para que o veto seja mantido, será necessário o voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21). A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira a pauta completa.

Segurança inteligente

O PL 219/2025 prevê a instalação de câmaras inteligentes em pontos estratégicos, priorizando áreas com maior índice de criminalidade e grande circulação de pessoas, integradas a uma central de monitoramento 24 horas operada pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Para os autores, essa central “garantirá uma resposta rápida e coordenada às ocorrências, otimizando o atendimento à população”. O texto também estabelece a utilização de tecnologias de reconhecimento facial e leitura de placas, a fim de facilitar a identificação de atividades suspeitas, a localização de pessoas desaparecidas e foragidos da justiça, e a detecção de veículos roubados ou furtados.

A medida ainda permite a integração de câmeras privadas ao sistema, mediante convênios ou parcerias, a fim de ampliar a cobertura e a colaboração entre o Município e órgãos estaduais de segurança pública, além de serviços essenciais como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros. Para garantir a proteção de dados dos cidadãos, o texto impõe que sejam estabelecidos “protocolos rigorosos”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Com a implementação deste programa, espera-se uma significativa redução nos índices de criminalidade e um aumento na sensação de segurança da população de Belo Horizonte”, declaram os autores.

Além de Vile Santos, também assinam o PL 219/2025 Marilda Portela, Pablo Almeida e Sargento Jalyson, todos do Partido Liberal. Para ser aprovada em 1º turno e retornar às comissões para análise de emendas, a proposta precisará do voto “sim” da maioria dos membros da Casa (21).

Veto Parcial

O PL 19/2025, de Pablo Almeida (PL), que regulamenta o transporte de passageiros em moto por aplicativos, foi parcialmente vetado pelo prefeito Álvaro Damião, que retirou do texto dispositivos que tratam da aplicação de punições aos condutores. Os trechos previam a suspensão do motociclista cadastrado por até 60 dias, bem como a sua exclusão da plataforma. Ao justificar o veto, o prefeito alegou invasão de competência administrativa e intervenção na esfera da autonomia das plataformas digitais.

“A imposição, por lei municipal, de exclusão de um particular de determinada plataforma digital configuraria intervenção indevida na esfera da autonomia privada, em afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual”, afirma Álvaro Damião.

Relator na Comissão Especial constituída para apreciar o veto, Braulio Lara (Novo) recomendou a manutenção do veto parcial. Para o parlamentar, os dispositivos vetados “não desvirtuam a aplicação da norma proposta” e afastam possíveis questionamentos de inconstitucionalidade. Com tramitação em turno único, a manutenção do veto depende do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional