Em debate, políticas municipais contra o crack e outras drogas

O uso abusivo de drogas em Belo Horizonte está cada vez mais visível aos olhos dos moradores da capital, tanto no Complexo da Lagoinha, região que abriga diversas cenas de uso de crack, quanto em outras áreas da cidade. Para promover o debate sobre o tema e refletir acerca de medidas que possibilitem o encaminhamento de soluções, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por meio de requerimento de seu presidente, Mateus Simões (Novo), realizará audiência pública, nesta quarta-feira (09/05), às 10 horas, no Plenário Amynthas de Barros. Entre os temas a serem tratados está o plano da PBH de intervenção para o enfrentamento de questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente na Lagoinha.

Simões entende que a audiência será o espaço adequado para se discutir providências que minimizem os problemas sociais decorrentes do uso de drogas. De acordo com o parlamentar, a questão deve ser encarada tanto como um problema de saúde pública, quanto como uma questão de segurança pública. “Se é um problema para o doente, para aquele que comete o abuso no uso da droga, o problema para a sociedade não é menor”, argumenta Mateus.

Para debater o tema são esperados representantes do Conselho Municipal de Saúde; do Conselho Municipal de Assistência Social; do Conselho Regional de Psicologia; da Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos; do Fórum das Juventudes da Grande BH; do Consultório de Rua; do Núcleo de Saúde Mental; da Pastoral de Ruas; do Movimento Nacional da População de Rua; do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais; da secretaria municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; da Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas; do ministério Público; da Guarda Municipal; da Polícia Militar; entre outros.

Plano de intervenção

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, no dia 11 de abril, um plano de intervenção para o enfrentamento das questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente na região do Complexo da Lagoinha, onde há uma cena de uso de crack e outras drogas. A Prefeitura também vai implantar um novo Centro de Referência da População em Situação de Rua (CREAS Pop) na região, que será um ponto de apoio para atendimento aos dependentes químicos, mas também a todas as pessoas em situação de rua.

A proposta de intervenção apresentada tem, de acordo com a secretaria municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, três eixos. O primeiro é o de proteção social, que prevê a ampliação de serviços de assistência social, saúde, inclusão produtiva, entre outras áreas. O segundo eixo trata da manutenção dos espaços urbanos seguros e qualificados, com uma intervenção urbana na região da Lagoinha, requalificando o espaço. O último eixo é o de segurança pública e justiça, que prevê a articulação entre a Polícia Civil, Policia Militar e Guarda Municipal.

De acordo com Mateus Simões, apenas a construção de um plano de intervenção da PBH na Lagoinha não vai resolver a situação, que é complexa e demanda debates com especialistas, membros da sociedade civil e do poder público, bem como várias frentes de ações. Ao salientar a importância de se discutir a questão com os diversos atores que podem contribuir com a busca de soluções para o tema, Mateus salienta a relevância da audiência pública, uma vez que, segundo ele, “o problema não vai se resolver simplesmente porque não olhamos pra ele”.

Superintendência de Comunicação Institucional