Seminário discutiu parâmetros de acessibilidade nas edificações

Subsidiar a criação de uma Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência que atenda efetivamente aos belo-horizontinos foi o propósito do seminário realizado nesta sexta (29/6), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH. O evento, que integra um ciclo de cinco encontros programados para tratar das várias vertentes do Projeto de Lei 367/17, reuniu profissionais, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, estudiosos e interessados na temática.

Segundo o vereador Irlan Melo (PR), requerente do debate, atualizações e nova formatação de uma lei de inclusão devem ser construídas em parceria com as pessoas que a utilizam e com quem a conhece de fato. Por isso, torna-se fundamental ouvir especialistas e, principalmente, pessoas que possuem algum tipo de deficiência para a obtenção de informações atuais sobre os desafios e soluções da acessibilidade.

Legislação efetiva

Leandro Sabbadini, arquiteto urbanista pela UFMG e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do CREAMG 2008/2010 e 2014, que abriu as palestras deste segundo seminário, destacou a necessidade de uma lei que seja realmente efetiva e não se transforme apenas em proposições utópicas. Para Sabbadini, a sociedade parece ter incorporado a demanda pela acessibilidade, mas ainda faltam instrumentos para a sua efetivação. “Este espaço aqui é uma oportunidade para fazermos algo melhor e mudarmos nossa realidade”.

De acordo com o arquiteto, além de conhecer as soluções existentes para a acessibilidade e, assim, criar o desejo de vê-las na prática acontecendo, é importante ampliar o alcance delas na sociedade, massificando as tecnologias. O cumprimento da lei de normatização da acessibilidade, por meio de uma fiscalização mais rigorosa, foi outro importante apontamento que permeou o seminário. “É necessário assegurar na legislação a ser criada que o Executivo aplique a lei. Para isso, deve-se incluir na nova legislação a criação de um Fundo e de um Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, que seja capaz de garantir a aplicação das políticas públicas”.

Atualmente, 30% dos belo-horizontinos possuem algum tipo de deficiência, significando uma a cada quatro pessoas que vivem na capital mineira. No entanto, a maioria das obras recém-inauguradas não possui acessibilidade, apesar de haver legislação específica sobre o assunto desde 2000 e já ser uma exigência nos projetos da Prefeitura de BH desde 2002. Nesse sentido, um maior rigor na fiscalização é essencial para que ocorra a efetivação da acessibilidade. “Se não tem punição, muitas vezes, a pessoa não obedece à lei”, afirmou Irlan Melo.

Irlan Melo disse ainda que, assim como a partir do primeiro seminário foi possível realizar modificações na primeira versão do PL 367/17, neste segundo e nos próximos as contribuições advindas das palestras e discussões serão acrescidas à proposta, com vistas a garantir uma legislação que atenda efetivamente as necessidades da sociedade.

Acessibilidade nas edificações

Tema deste 2º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nas edificações é um direito que assegura a todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade ou habilidades físicas ou sensoriais, condições para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços edificados, públicos ou privados.

Para ampliar o assunto, também participou do evento a arquiteta urbanista, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Vanessa Amorim, com a palestra “Desafios e Inovações para a locomoção universalizadas nas edificações”. Servidora pública da Subsecretaria Municipal de Regulação Urbana e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, Vanessa apresentou algumas leis vigentes sobre o tema, como o Decreto Federal 5296/04, a NBR 9050 de 2015 e a Lei Municipal de Acessibilidade de 2003, e os desafios da capital mineira que ainda tem muito a aprimorar em termos de edificações acessíveis, a exemplo do prédio da Câmara Municipal, mas que está avançando no assunto, ainda que a passos lentos.

Outras duas palestras compuseram o seminário: na primeira delas, a professora Flávia Papini Horta, abordou a acessibilidade sensorial nas edificações e destacou que “a acessibilidade é muitas vezes limitada a aplicação de normas, mas deveria ser pensada como um grande sistema de premissa de projeto”. Em sua intervenção, Juliana Cordeiro, gestora de Infraestrutura e Obras do Instituto Mano Down e embaixadora da empresa Florescer, apresentou o trabalho da casa modelo Mano Down, referência na área de inclusão.

Confira a seguir os vídeos dos debates na íntegra: 

Palestra de Abertura - Leandro Sabbadini, arquiteto urbanista e Painel 1 - Desafios e Inovações para a locomoção universalizada nas edificações - Vanessa Amorim, arquiteta urbanista

Painel 2 - Desafios e inovações para a acessibilidade sensorial nas edificações - Flávia Papini Horta, arquiteta urbanista

Painel 3 - Edificações com foco no tratamento integrado para pessoas com deficiência intelectual: a casa modelo Mano Down – Juliana Cordeiro, arquiteta urbanista

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