Plenário

Vereadores pedem mais diálogo do Executivo com a Câmara Municipal

Parlamentares denunciaram ainda falta de transparência da PBH e mau uso de recursos públicos; um veto total foi mantido

quinta-feira, 7 Junho, 2018 - 21:15
44ª reunião ordinária do Plenário, em 7 de junho de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Com mais de duas horas de duração, a reunião plenária desta quinta (7/6) foi marcada por denúncias e críticas de vereadores à atual gestão, referentes a gastos com viagens, falta de diálogo, desorganização e ausência de prestação de contas ao Legislativo e à população sobre questões relevantes para a cidade. A legitimidade da obstrução da pauta no intuito de evitar a votação de projetos do Executivo sem o devido debate também esteve em pauta. Com diversos encaminhamentos pela rejeição e votação antecedida por requerimentos de destaques, pedido de suspensão, recursos e outras manobras de protelação, foi mantido o veto do prefeito a PL que impõe a instalação de eliminadores de ar em hidrômetros da cidade.

Ocupando a tribuna após a abertura da reunião, Mateus Simões (Novo) denunciou o não comparecimento, sem qualquer justificativa, dos três gestores públicos convidados para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a qual preside, sobre a não execução de nenhuma das metas físicas previstas para a segurança pública e o “falseamento dos números” apresentados pela Prefeitura. Ressaltando a atribuição constitucional do Legislativo de fiscalizar o Executivo e a necessidade de maior transparência na utilização dos recursos públicos, que pertencem a cada um dos cidadãos pagadores de impostos, ele apontou o desrespeito à Casa e o descaso pelo trabalho dos vereadores, afirmando que a atitude não pode mais ser tolerada.

Simões questionou ainda a desorganização e ausência ações consistentes sobre o sistema de estacionamento Faixa Azul, cujo funcionamento teria sido prejudicado pela indisponibilidade dos talões, e a ausência de maiores esclarecimentos sobre o aplicativo que deverá substituí-los, e fez duras críticas ao gasto de R$ 63.100,00 em uma viagem de apenas um dia do Procurador-Geral do Município a Brasília, realizada no dia 3 de maio. Segundo o vereador, o “valor exorbitante” da viagem feita por Tomáz de Aquino Resende, cujo objetivo foi um encontro com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, não foi explicado pela Prefeitura, bem como os objetivos e benefícios advindos do evento, descritos apenas como “defesa de interesse do Município”.

Secretaria de Cultura e Belotur

Em sua fala, Fernando Borja (Avante) criticou o suposto “aparelhamento” do setor cultural que estaria sendo promovido pelo secretário Juca Ferreira, ao qual acusou de exercer militância político-partidária em detrimento defender os interesses da cidade. Ele apontou ainda o que considera o “desmonte” de políticas públicas e projetos culturais importantes e tradicionais do município, alguns deles realizados há mais de 25 anos. O parlamentar citou diversos exemplos de programas e premiações que teriam sido abandonados, incluindo projetos populares voltados à inclusão social e às periferias, criticou a centralização do orçamento e a “evaporação” de editais previstos para este ano.

Borja criticou ainda a imobilidade dos gestores do setor em relação à Pampulha, prejudicando o plano turístico e deixando de atender às exigências da UNESCO para a consagração do título de Patrimônio da Humanidade concedido ao conjunto arquitetônico, histórico e cultural, cujo prazo vencerá em julho do ano que vem; e destacou a necessidade de que seja devidamente apurado o motivo do questionamento apresentado pelo Conselho Municipal de Cultura em relação à eleição dos representantes do setor que irão compor a Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), que deverá gerir um orçamento de R$ 30 milhões no biênio 2018-2019.

A demissão de 43 funcionários da Belotur, que teria atingido inclusive servidores efetivados e concursados, foi questionada pelo Professor Wendel Mesquita (SD) e por Gilson Lula Reis (PCdoB), que criticaram a ausência de esclarecimentos da Prefeitura em relação à medida. Lamentando a situação dos afetados, que acompanharam a reunião das galerias, Wendel afirmou que sete novos funcionários nomeados custarão cerca de R$ 210 mil aos cofres municipais, contra os R$ 103 mil que eram despendidos na remuneração do conjunto de todos os trabalhadores demitidos, e convocou a todos para participar da audiência sobre o assunto no próximo dia 26.

Autonomia do Legislativo

Com a continuidade da obstrução da pauta, que vem sendo conduzida por alguns vereadores como forma de exigir a retomada das negociações sobre as demandas dos servidores da Educação, a apreciação da Ordem do Dia foi marcada por uma série de manobras protelatórias; a apresentação de requerimentos para votação de artigos em destaque, questões de ordem e tentativas de suspensão da discussão foram utilizadas por Gabriel e Pedro Patrus. Gilson Reis e Arnaldo Lula Godoy também defenderam a obstrução como forma de forçar um debate mais aprofundado sobre temas sensíveis e complexos que afetam a vida e os interesses dos trabalhadores e da cidade, que estariam sendo conduzidos de forma “desastrosa” pelo atual prefeito.

Em resposta à fala de Irlan Melo (PR), que apontou a existência de outras matérias relevantes a serem apreciadas, Godoy e Gilson afirmaram que o procedimento é legítimo e faz parte do trabalho do parlamentar, que o utiliza como forma de preservar a autonomia do Legislativo e evitar que o Executivo imponha sem debate seus interesses. Preto (DEM) e Mateus Simões reconheceram a legitimidade do instrumento, mas defenderam o prosseguimento dos trabalhos do Plenário.

Reinaldo Gomes (MDB) e Catatau (PHS) refutaram as colocações feitas por Gabriel em seu pronunciamento e em publicações nas redes sociais, nos quais insinuaria a existência de troca de vantagens e favores com o governo por parte dos integrantes da base. Afirmando a lisura de sua atuação parlamentar e seu compromisso com os interesses dos cidadãos, os vereadores alegaram que as falsas acusações põem em dúvida o caráter de pessoas honestas e prejudicam a imagem da própria Casa; segundo eles, os pedidos e as intermediações feitas junto ao prefeito e aos secretários, aos quais teriam mais acesso, visam ao atendimento de demandas concretas da população da cidade.

Veto mantido

Acatados os recursos do líder de Governo Léo Burguês de Castro (PSL) pela aglutinação dos destaques e contra a suspensão da apreciação, o veto total ao PL1938/16, de Jorge Santos (PRB), acabou sendo colocado em votação pelo presidente Henrique Braga (PSDB). Considerando a pertinência e relevância da matéria, que beneficiaria especialmente os menos favorecidos ao impor a instalação de eliminadores de ar nos medidores de consumo de água contemplados na Lei 10.838/15, o autor da matéria e outros que se pronunciaram durante a discussão criticaram a recorrência com que o prefeito vem vetando as proposições dos vereadores e encaminharam pela rejeição; mesmo assim, o veto acabou mantido por 21 votos a 14.

PL 422/17

No encerramento da reunião, o presidente da Casa anunciou a inclusão do PL 422/17, do Executivo, na pauta da próxima segunda-feira (11/6). O projeto, que altera a organização e o funcionamento da rede municipal de ensino, vem sendo questionado por vereadores e por diversas categorias de servidores afetados, que solicitam mais discussão sobre as medidas previstas e a oportunidade de propor ajustes ao texto.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

44ª Reunião Ordinária - Plenário