Avança na comissão projeto que cria o cartão de vacinação eletrônico

Uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças, a vacinação é parte da rotina de muitos cidadãos, mas o controle dessas vacinas, poucas vezes é feito pelos usuários. Na perspectiva de facilitar o acompanhamento das doses já tomadas e o acesso dessas informações pelas diversas unidades de saúde, tramita na Casa o PL 262/17, que cria o cartão eletrônico de vacinação. Em análise na Comissão de Saúde e Saneamento, na última quarta-feira (8/8), o projeto recebeu parecer favorável, acompanhado de uma emenda substitutiva, que sugere a informatização dos dados de vacinação junto ao Cartão Nacional de Saúde. O colegiado apreciou, ainda, proposta que autoriza o Executivo a distribuir fraldas geriátricas nos centros de saúde da capital. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

“É comum encontrarmos adultos que não sabem onde colocaram seu cartão de vacina assim como há pessoas que possuem dois, três ou quatro cartões diferentes”, afirma o vereador Fernando Luiz (PSB), autor do projeto. O parlamentar alerta para importância de se guardar todos os cartões recebidos durante a vacinação, “pois somente dessa forma é possível acompanhar o histórico de imunização”. Nesse contexto, o vereador defende a informatização dos dados, favorecendo o acesso remoto às informações do paciente.

Reconhecendo a relevância da proposta, a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável à Emenda nº1, apresentada pela Comissão de Administração Pública, que autoriza o Município a inserir os dados de vacinação no sistema do Cartão Nacional de Saúde. Dessa forma, a Prefeitura poderia aderir ao incentivo financeiro oferecido pelo Ministério da Saúde (nos termos da Portaria n° 1.127, de 30 de maio de 2012) para viabilizar a medida. O projeto deve ser apreciado pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação em Plenário, já em 2º turno.

Fraldas geriátricas

Com o referendo da Comissão de Saúde e Saneamento, segue tramitando na Casa, ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 592/18, que autoriza o Executivo a fornecer fraldas geriátricas padrões nos centros de saúde da capital, aos usuários que possuam idade acima de 60 anos. Para ter acesso ao serviço, o cidadão deverá apresentar declaração de hipossuficiência atualizada há menos de 30 dias.

Relator do projeto na comissão, o vereador Hélio da Farmácia (PHS) reconheceu a importância da medida “para a saúde e dignidade das pessoas idosas em nosso país, uma vez que a distribuição das fraldas possibilitará uma maior participação nas atividades diárias e uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”. Nessa perspectiva, o parlamentar apresentou uma emenda ao projeto, estendendo o benefício às pessoas com deficiência e a todas as outras que comprovem sua necessidade, por laudo médico, pelas autoridades competentes. O PL segue para as comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser apreciado em Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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