Câmara vai discutir os serviços de tratamento da água da Lagoa da Pampulha

No dia 5 de setembro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços especializados de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha. Também foi anunciado que a empresa a ser contratada é o Consórcio Pampulha Viva, que realizou o trabalho no período de março 2016 a março de 2018. Para discutir o atual estágio dos serviços de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha e avaliar a relação entre os investimentos já realizados e os resultados obtidos pelo Consórcio Pampulha Viva, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana decidiu realizar audiência pública nesta segunda-feira (24/9), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerente da audiência é o vereador Jorge Santos (PRB).

A Prefeitura pretende investir R$ 16 milhões para melhorar a qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, com financiamento do Banco do Brasil e a previsão de duração de 12 meses. Durante o período de tratamento serão aplicados remediadores na lagoa com o objetivo de degradar o excesso de matéria orgânica, reduzir a presença de coliformes fecais, promover a redução do fósforo e controlar a floração de algas.

De acordo com a Prefeitura, o grande diferencial alcançado durante os serviços de recuperação da qualidade da água entre março 2016 a março de 2018, é que hoje a Lagoa estaria “muito mais resiliente, respondendo em curto prazo às agressões provocadas pelo aporte de poluentes que provocam alterações na qualidade de sua água, estando com a sua capacidade de autodepuração aumentada em função da ação dos remediadores aplicados durante o tratamento”.

Sem licitação

A empresa a ser contratada para realizar o trabalha de trata mento das águas da Lagoa da Pampulha é o Consórcio Pampulha Viva, a mesma que realizou o trabalho no período de março 2016 a março de 2018. De acordo com a PBH, não há outra tecnologia, além daquela desenvolvida pelo Consórcio, capaz de atender aos objetivos estabelecidos para os padrões de qualidade da água da Lagoa da Pampulha e com as certificações ambientais exigidas. Segundo o Executivo municipal, a inexigibilidade de licitação está prevista na Lei 8.666/03 e se justifica por não ser possível garantir competição entre empresas em igualdade de condições.

Foram convidados para participar da audiência, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrura, da Copasa, do Consórcio Pampulha Viva e de associações de moradores locais. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.