AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai discutir plano de fechamento da mineração Lagoa Seca

Após o fim das atividades, empresas precisam cumprir uma série de condicionantes, como a destinação da área para uso público

sexta-feira, 14 Setembro, 2018 - 15:45

Foto: Movimento Pró Lagoa seca

O Plano Ambiental de Fechamento de Mina da Mineração Lagoa Seca será discutido em audiência pública, na próxima terça-feira (18/9), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Situada no extremo sul de Belo Horizonte, junto aos contrafortes da Serra do Curral, entre os bairros Mangabeiras, Sion e Belvedere, a mina era operada por mais de uma mineradora, e as atividades de extração foram encerradas em 2012. A proposta é discutir as condicionantes ao fechamento, principalmente a destinação de uso coletivo público futuro da região englobada pela atividade, já que as empresas pretendem dar outro destino à área, o que é rechaçado por moradores e ambientalistas. Muitos deles defendem a criação de um parque no local.

O Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) resulta do fim da licença para exploração da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral, prevê medidas compensatórias à exploração do minério e tramita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Além de apresentar diretrizes e escopo de projeto para a área de mineração - prevendo a destinação de uso coletivo público futuro - as empresas devem expor os projetos básico e executivo final, acompanhados de cronograma de execução, para a área a ser destinada ao uso.

Foram convidados para a reunião representantes de vários órgãos e entidades: Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Governo; Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; Administração Regional Centro-Sul; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Mineração Lagoa Seca; Ecologia e Observação de Aves(ECOAVIS); Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo; Associação de Moradores do Bairro Belvedere; Fórum de Entidades do Entorno da Mineração Acaba Mundo.

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