Proposta de novo plano de carreira ainda não é consenso para a Guarda Municipal

O plano de carreira dos servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte foi o foco da audiência pública realizada, nesta quarta (19/9), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A ideia do encontro foi trazer à tona as divergências existentes com relação a alguns pontos do Projeto de Lei 623/18, que dá novo texto ao plano existente, para ampliar o debate e garantir a qualificação da carreira desses servidores. De acordo com o vereador Pedro Bueno (Pode), é importante definir a Guarda Municipal como sendo um braço forte da segurança da sociedade belo-horizontina, por meio da consolidação de um plano de carreira que garanta seus direitos fundamentais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, amplo debate e muitas assembleias foram realizadas para se chegar à proposta de plano atual. Ele lembra que o início das conversas do sindicato sobre a carreira da categoria, com a participação do Legislativo, ocorreu logo na entrada do prefeito Alexandre Kalil. Diante da insatisfação com o atendimento das demandas por parte do Executivo, foi criada uma comissão composta por guardas de diferentes níveis da carreira, e representantes do Sindibel, para acompanhar e interferir nas negociações sobre o PL.

Emendas 

Segundo Israel, depois de vários acertos, as diretrizes gerais da nova proposta foram levadas para uma assembleia em praça pública com a presença de cerca de mil servidores. Aprovado por mais de 80% do público presente, o Projeto de Lei seguiu para a Câmara de BH. Chegando na Casa, a proposta recebeu 19 emendas dos parlamentares, a maioria, para ele, considerada positiva para o plano. No entanto, algumas ainda são motivos de divergências, como as emendas 16 e 17, que conferem nova redação aos Incisos I e II do § 1º do art. 12 do PL 623/18, que tratam da proporção percentual de promoção na carreira. De acordo com elas, o percentual das duas promoções deve ser igual: de 50% para cada. Para Israel, o texto deve permanecer como estava: 70% para posto hierárquico e 30% para processo seletivo, pois já foi aprovado pela maioria da categoria e interfere nas vantagens financeiras de parte dos servidores.

Já a emenda 19, proposta pela Comissão de Direitos Humanos e que desautoriza a alocação de efetivo da Guarda em outros órgãos ou entidades dos demais poderes, também não foi aprovada pela categoria. Com essa emenda, que veda a cessão de servidores, Belo Horizonte não pode ter representação, por exemplo, na Secretaria Nacional de Segurança Pública. “O sindicato não está fazendo juízo de valor, mas está preso ao que foi decidido em assembleia pela maioria. As emendas que mudam a negociação são um retrocesso; pedimos que os vereadores não votem a favor ou as retirem do PL”, afirmou o representante do Sindibel.

Insatisfação

Para o guarda municipal André Cristiano Miranda, na atual proposta do plano de carreira há separação de benefícios para grupos distintos. No caso da cessão para outros órgãos, por exemplo, devem ser criados critérios técnicos, como análise de currículo, para que não seja privilegiada a influência política ao invés do merecimento. “O plano atual não está em conformidade com todos. Foram atropelados os interesses dos guardas”. O servidor Warley Camilo de Macedo também concorda que o projeto de lei não está a contento da maioria. “Os detalhes do plano de carreira não foram apresentados aos servidores em assembleia antes de ser encaminhado à Câmara de BH, mas sim apenas um rascunho. Foi dito que seria chamada outra assembleia para apresentar a proposta na íntegra, mas isso não aconteceu”.

O guarda municipal Thiago Heleno também se manifestou contra a aprovação da proposição. De acordo com ele, os artigos do PL que deixaram para serem regulamentados posteriormente, devem ter data certa para serem definidos. Além disso, ele ressaltou que o reenquadramento dos níveis, tendo como base o tempo de serviço, foi outro ponto que ficou prejudicado no novo texto. Para Ivan Araújo, outro representante da categoria, é impossível fazer 100% de justiça para todos. “É como consertar um avião com ele voando”. Nenhum representante da Prefeitura de Belo Horizonte participou da audiência pública.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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