Implantação de programa Meia Consulta recebe parecer pela rejeição

Projeto de lei que pretende autorizar o Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas particulares de modo a que pacientes pobres recebam desconto no valor a ser pago pelas consultas recebeu da Comissão de Saúde e Saneamento parecer pela rejeição nesta quarta-feira (13/2). Durante a reunião, os parlamentares também apreciaram requerimentos para realização de visitas técnicas a equipamentos de saúde, bem como para discutir os impactos do rompimento de barragem de rejeito de minério, em Brumadinho, no abastecimento de água dos bairros da capital que são atendidos pelo Sistema Paraopeba.

O parecer que rejeitou o PL 620/18 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde e Saneamento. O objetivo do projeto, que é de auditoria do vereador Irlan Melo (PR), é autorizar o Executivo a celebrar convênios com clínicas médicas particulares de modo a possibilitar a implantação de um programa intitulado "Meia Consulta", por meio do qual, pacientes pobres teriam desconto de até 80% no atendimento médico. “Muitos pacientes preferem pagar meia-consulta a esperar o atendimento que demora, em média, 15 a 30 dias na rede pública devido a grande demanda, principalmente em determinadas especialidades”, argumenta o autor da proposição.

Ao justificar seu parecer contrário à medida, o relator Reinaldo Gomes (MDB) argumenta que tal proposta contraria os princípios da universalidade, gratuidade e equidade do sistema de saúde existente. “Eu entendo que a saúde é um dever do Estado, então, meia consulta não resolve. A gente já paga muitos impostos, muitos encargos durante a vida toda. Não acho justo você ter que pagar meia consulta ainda. Por isso, eu fui pela rejeição”, esclarece o parlamentar. Gomes também argumenta que a implementação da medida esbarraria em diversas questões burocráticas não tratadas na proposição de Irlan Melo, tais como, o método para comprovação da hipossuficiência do eventual beneficiário do programa, os prazos para avaliação do pedido de consulta e de resposta a ser concedida ao cidadão, autorizando, ou não, o procedimento; a possibilidade de recurso contra o indeferimento do pedido; as condições de realização do atendimento médico; e os valores a serem pagos pelo Município em decorrência do programa. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Audiência pública

No dia 27 de fevereiro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar audiência pública para discutir os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, no abastecimento de água em bairros da capital que são atendidos pelo Sistema Paraopeba. Na ocasião, serão debatidos a qualidade da água e os riscos de paralisação no abastecimento, bem como eventuais riscos à saúde dos belo-horizontinos devido à contaminação da água. O requerimento para realização da audiência é de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB).

Visitas técnicas

No dia 19 deste mês, às 10h, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará visita técnica ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com o objetivo de vistoriar as condições sanitárias, estruturais e de higiene da unidade de saúde. O requerimento para a realização da visita técnica é de autoria do vereador Fernando Borja (Avante).

Já no dia 18 de fevereiro, às 9h, a Comissão de Saúde e Saneamento realizará visita técnica ao Centro de Saúde do Bairro Ermelinda, localizado na Rua Paes de Abreu, 114. O objetivo da visita técnica, requerida pelo vereador Catatau do Povo (PHS), também é vistoriar as condições sanitárias e de funcionamento da unidade de saúde.

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Superintendência de Comunicação Institucional