Motociclistas podem ser obrigados a indicar o tipo sanguíneo no capacete

Figuras recorrentes em acidentes de trânsito, os motociclistas são presenças frequentes também nas internações hospitalares. Na perspectiva de garantir celeridade ao atendimento dessas vítimas, foi aprovado o Projeto de Lei 528/18, que determina a indicação do tipo sanguíneo e fator Rh nos capacetes dos motociclistas que circulam na capital. O texto esteve em pauta na reunião plenária desta segunda-feira (11/2) e gerou debate entre vereadores. Outros três projetos foram aprovados pelo Plenário, ainda em 1º turno. Entre os temas, bicicletas compartilhadas e venda de crédito do Cartão BHBus.

Conforme estabelecido pelo PL 528/18, a falta de indicação do grupo sanguíneo e do fator Rh no capacete acarretaria, ao infrator, notificação e multa, em valor a ser fixado posteriormente. Os motociclistas teriam 120 dias, a partir da publicação da lei, para se adequar à norma. Autor do PL, Carlos Henrique (PMN) defende que “em um eventual acidente de trânsito acometido com motociclistas, a inclusão da tipagem sanguínea e fator Rh nos capacetes possibilitará, aos médicos, paramédicos e enfermeiros, agilidade no socorro e, especialmente, no atendimento médico, aumentando a possibilidade de salvamento do acidentado”.

Com oito votos contrários, a aprovação da medida foi questionada por Bella Gonçalves (Psol), que argumentou que os capacetes costumam ser compartilhados por diferentes motociclistas, o que já estabeleceria um risco de desinformação nos dados fixados no capacete. Ainda, a vereadora pontuou que a transfusão de sangue emergencial é feita, geralmente, com o uso do sangue universal, o tipo O negativo, evitando a necessidade de identificação do sangue do paciente. Além disso, completou Mateus Simões (Novo), “o exame para verificação do tipo sanguíneo é simples e está disponível em todas as unidades de atendimento e ambulâncias do Samu”. Dr. Nilton (Pros) alertou ainda que o profissional de saúde não vai confiar na informação encontrada no capacete, o que torna o projeto ineficaz.

Cartão BHBus

Aprovado em 1º turno, o PL 604/18 autoriza a venda de crédito do Cartão BHBus em bancas de jornais e revistas. De acordo com o texto, a medida se configuraria no depósito de créditos para bilhetagem eletrônica e ficaria restrita aos cartões do tipo “Usuário”, na modalidade “portador”. A remuneração do permissionário da banca pela prestação do serviço seria regulada pelo Poder Executivo posteriormente.

Autor do projeto, Eduardo da Ambulância (Pode) explica que a intenção da medida é facilitar o dia a dia do usuário do Cartão BHBUS que, “por razões de insegurança, temendo assaltos e descuidos durante a operação, não tem aceitado e assimilado a modalidade de vendas pelos pontos móveis”.

Transporte alternativo

Com aprovação unânime, ainda em 1º turno, o PL 575/18 estabelece diretrizes para o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos, em dois sistemas concomitantes, sendo um com estação, composto por estruturas físicas para estacionamento de bicicletas e por terminais de liberação; e outro sem estação física - chamado dockless ou freefloating – em que as bicicletas contam com sistema de autotravamento e com suporte tecnológico para seu funcionamento e liberação. Neste segundo sistema, as áreas para retirada ou devolução das bicicletas são definidas por georreferenciamento.

Autor do projeto, Gabriel (PHS) afirmou que a intenção é oferecer aos cidadãos mais uma forma alternativa de transporte urbano, regulamentando a prática e facilitando a convivência dos diversos modais no espaço público.

O texto foi aprovado com a exclusão do Art.13, votado em destaque, por requerimento de Mateus Simões, e rejeitado pelo Plenário. O artigo suprimido autorizava a Prefeitura a fixar um valor de cobrança de Preço Público das empresas operadoras dos transportes pela exploração do serviço na cidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional