Vereadores apoiam permanência de famílias em terreno da Rua Teixeira Soares

Ameaça de remoção dos moradores da Rua Teixeira Soares, no Bairro Santa Tereza, Região Leste da capital, foi o tema da discussão da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/4), na Câmara de BH. Requerida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), a atividade trouxe para a pauta a luta das famílias que vivem na localidade há décadas, pagando impostos, mas que tiveram a legitimidade da ocupação do terreno questionada por terceiros que afirmam ter a propriedade oficial da área.

Moradora da rua há 55 anos, Gislene Martins Abranches conta que mora no mesmo lugar desde que nasceu, e que as famílias que reivindicam a propriedade do terreno nunca estiveram naquele espaço. “Atualmente, existem 14 casas na área, com cerca de 40 pessoas no total. É uma terra onde estão nossas raízes. Lembranças que estão no nosso sangue. Onde essas famílias que dizem donas estavam antes, quando tudo era apenas mato e brejo? Queremos justiça”.

De acordo com a moradora Gláucia Cristina, quando seus bisavós chegaram ao terreno não havia casa construída, nem rede de esgoto, nem iluminação, e não existia a Rua Teixeira Soares. “A casa foi construída em 1962. Eles pediram para ligar a luz, fizeram rede de esgoto particular e começaram a pagar os impostos. Tenho fé que vamos provar que estamos no lugar certo. O que eles estão de olho é na área; é tudo interesse financeiro”, afirma.

Também moradora da área, Camila Ribeiro garante que possui documento de compra e venda do terreno adquirido por sua tataravó, registrada em cartório, e questiona: “Alguém mais adquiriu esse imóvel além da dela?”. O advogado das Brigadas Populares, Luiz Fernando Vasconcelos, destacou que “o que está em jogo é o direito à memória, à ancestralidade, às relações sociais. As famílias precisam ter direito à justiça, ao contraditório e à moradia”.

Especulação imobiliária

Para o vereador Gilson Reis (PC do B), o Bairro Santa Tereza é uma das áreas mais disputadas da cidade pela especulação imobiliária, devido a seu potencial econômico. “Precisamos ficar atentos ao conjunto de questões que estão ocorrendo no bairro, que mostram o interesse do setor empresarial. Esta não deve ser uma luta isolada. Temos que garantir a ADE (Área de Diretrizes Especiais) de Santa Tereza”. Essa ADE tem entre seus objetivos proteger e manter o uso predominantemente residencial do bairro.

Segundo o diretor de Legislação Urbanística da Secretaria Municipal de Política Urbana, José Júlio Rodrigues Vieira, único representante da Prefeitura de Belo Horizonte na audiência pública, não foi encontrada nenhuma questão relacionada a esse processo na secretaria, e que esta é a primeira vez que ela se depara com a questão. No entanto, ele afirma que não é de responsabilidade da PBH lidar com o direito de propriedade. “Não é dever da Prefeitura falar de quem é o terreno. Mas, a partir de um requerimento encaminhado à secretaria, é possível estudar a regularização fundiária do terreno e obter respostas para os questionamentos”.

José Júlio ainda afirmou que não há na secretaria nenhum projeto para o bairro que possa descaracterizar a região, e comentou que o que há de novo é a Lei Federal 13.465/17, que traz novas diretrizes para a regularização fundiária rural e urbana. “Está sendo um desafio para o Município aplicá-la. Ela trouxe outras responsabilidades para a Prefeitura. Estamos trabalhando para fazê-la funcionar”. Questionado pela vereadora Bella Gonçalves sobre a possibilidade de regularização da área por essa lei, o diretor respondeu que não é possível responder sem antes conhecer os detalhes e o histórico do processo dessas famílias, e saber o enquadramento legal da questão.

Dentre os encaminhamentos da audiência pública está o pedido de informação à Secretaria de Política Urbana e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) sobre o processo dessas famílias, e o agendamento de uma reunião com essas secretarias para que seja debatida e construída uma solução para a regularização da área. Também participou da audiência pública a vereadora Cida Falabella (Psol).

Confira o vídeo da reunião na íntegra.

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