Vereadoras sugerem comissões locais de cultura e descentralização do Conselho

Reunida na tarde desta quinta-feira (16/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou uma série de requerimentos direcionados à Prefeitura, solicitando informações e sugerindo novas medidas em atenção às políticas de cultura implementadas na capital. Entre os temas, destacam-se a formação de comissões locais de cultura, a previsão para realização de concursos públicos e a recente legislação em favor das comunidades circenses. Acesse a pauta completa e o resultado da reunião.

Por solicitação das vereadoras Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), será enviada à presidenta da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, sugestão para que se incentive a formação de comissões locais de cultura e se promova reuniões descentralizadas do Conselho Municipal de Cultura. As parlamentares contam que a indicação é resultado da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no dia 7 de maio, quando foram debatidas as políticas culturais da Secretaria Municipal e da Fundação Municipal de Cultura. Foi também aprovado o envio de pedido de informação à Secretaria Municipal de Cultura sobre a existência ou não de previsão de realização de concurso público para a pasta.

Atividades circenses

Outra indicação, assinada também pelas vereadoras, propõe ao prefeito Alexandre Kalil que cumpra a legislação municipal referente à comunidade circense, às atividades e aos espetáculos de circo em Belo Horizonte. O documento destaca que alterações recentes foram incorporadas ao Código de Posturas, por meio da Lei 9.845/2010, envolvendo as regras para licenciamento das atividades.

Ainda, a Lei 11.109/2018, originalmente proposta pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), reconhece as especificadas do circo itinerante e prevê, por exemplo, a autorização para conceder isenção das taxas de emissão do alvará de localização e funcionamento do circo. A legislação permite ainda a criação da Escola Municipal de Circo e a oferta de infraestrutura de água, luz e banheiros para circulação programada dos circos nas diferentes regionais. De acordo com a norma, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) ficaria obrigada a assegurar “a matrícula dos filhos dos artistas e funcionários dos circos itinerantes em escolas públicas, nos ensinos infantil e fundamental, próximas ao local onde os circos estiverem instalados”.

Licenciamento de eventos culturais

A requerimento de Cida Falabella, a comissão aprovou a realização de audiência pública, no dia 1º de julho, para discutir os procedimentos adotados pela Prefeitura para emissão de Licença de Eventos Culturais no município. A vereadora alerta para a ocorrência recente de “cancelamentos autoritários de alvarás já expedidos e das dificuldades encontradas por agentes culturais para o licenciamento de atividades em espaços públicos da cidade”. Nesse contexto, destaca que o processo de licenciamento demanda um trabalho de revisão e simplificação “para participação mais democrática da sociedade civil”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional