Comissão envia Indicação à PBH para regularizar Ocupação Professor Fábio Alves

Em audiência pública realizada no início desta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor assegurou aos moradores da Ocupação Professor Fábio Alves (Barreiro) que atuaria na mediação do diálogo entre a comunidade, a Prefeitura e o governo do Estado, na expectativa de evitar o despejo violento de mais de 700 famílias que vivem no local. Nesse sentido, foram aprovadas pelo colegiado, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (18/7), duas Indicações ao prefeito Alexandre Kalil e ao governador Romeu Zema, propondo a regularização dos imóveis, a realização de reunião com as lideranças e, em caso de necessária desocupação, que sejam apresentadas alternativas de moradia adequada. Também esteve em debate o despejo de outras 30 famílias que moram na região dos Bairros Estrela Dalva, Palmeiras e Havaí (Região Oeste). Confira o resultado completo da reunião.

Proposta por Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT), a Indicação ao governador Zema sugere que sejam empreendidas todas as medidas necessárias para a solução justa e pacífica do conflito instalado na Ocupação Fábio Alves. O documento pede que seja garantido o direito social à moradia e preservada a função social da propriedade por meio da regularização da ocupação e permanência de seus moradores.

Ainda, propõe que não seja realizada ação de desocupação com apoio da Polícia Militar (MG) até que sejam compostas a Comissão Especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas rurais ou urbanas no Estado e a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. Em caso de despejo, é indicado que seja elaborado plano de desocupação e apresentadas, previamente, as alternativas de moradia adequada e outras garantias para concretização dos demais direitos dos moradores.

Também a Indicação direcionada ao prefeito Kalil propõe a implementação de todos os esforços para que a situação se resolva sem violência e com a garantia do direito à moradia, regularização e permanência das famílias no território. Ainda, é proposta uma reunião entre o prefeito, as lideranças da comunidade, outros agentes públicos competentes e os dois vereadores subscritores para dialogar e buscar soluções para o conflito na Ocupação Fábio Alves.

Despejo no Estrela Dalva

Pedido de informações aprovado pelo colegiado, também por iniciativa de Bella Gonçalves e Pedro Patrus, responde a outra demanda surgida no início da semana, na mesma reunião que realizou a audiência pública sobre a Ocupação Fábio Alves. Naquela data, uma advogada representante de cerca de 30 famílias em situação de vulnerabilidade no Bairro Estrela Dalva denunciou o risco de despejo iminente e pediu a mediação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Para entender o problema e buscar auxílio para os moradores, a comissão enviará pedido de informações à secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; ao subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira, com cópia para o Gabinete do Prefeito.

O documento questiona de quem é a propriedade e a posse da área ocupada pelas famílias na região do Estrela Dalva, Havaí e Palmeiras. Entre outras coisas, pergunta ainda qual é o zoneamento e a destinação da área; se estava abandonada e sem utilização antes da sua ocupação pelos atuais moradores; qual a situação de segurança e acesso a direitos sociais básicos no local; se há projetos de intervenção urbana ou interesse na sua desocupação para qualquer fim; e se existe previsão de reassentamento e assistência aos moradores.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional