QUEBRA DE DECORO

Comissão Processante pede a cassação do vereador Cláudio Duarte

Relatório do vereador Mateus Simões foi aprovado por unanimidade e agora segue para votação no plenário da Câmara na quinta-feira (1º/8)

terça-feira, 30 Julho, 2019 - 13:15
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão Processante, que analisa o pedido de afastamento do vereador Cláudio Duarte (PSL), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30/7), relatório que pede a cassação do mandato do parlamentar. A reunião da comissão, que contou com a presença dos vereadores Mateus Simões (Novo), Coronel Piccinini (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB), além do próprio vereador processado, teve início com a leitura do parecer final feito por Mateus Simões, relator do processo. No relatório, o vereador destacou três pontos como fundamentais para dar andamento ao pedido de cassação de mandato. A prática de rachadinha, “que consistiria na imposição, direcionada aos servidores de seu gabinete, de que lhe repassassem parcela de suas remunerações”; as contradições existentes nas declarações dos envolvidos às autoridades policiais e à Câmara, onde segundo o relator “o denunciado e o seu chefe de gabinete afirmaram de maneira peremptória à autoridade policial que havia uma caixinha, arrecadada pelo próprio gabinete (...) discurso que se deu de forma completamente diversa” em depoimento na Câmara; e a prisão cautelar do vereador “em virtude de investigação relacionada ao mandato”, ocorrida em abril deste ano.

Na conclusão do relatório, Mateus Simões opina “pela procedência parcial da denúncia, (...) considerando ter o denunciado incorrido em infrações político-administrativas caracterizadoras de quebra de decoro parlamentar, pela prática de "rachadinha", consistente na exigência de repasse de parte da remuneração de assessores, bem como pela apresentação de versões contraditórias em depoimentos prestados perante diferentes autoridades públicas, evidenciando a inveracidade de uma delas e, por fim, pela própria prisão”. O vereador exclui da denúncia a acusação de ameaça apresentada pelo ex-servidor do gabinete de Cláudio Duarte, Marcelo Caciano da Silva. “Nesse sentido, concluo pela necessidade de cassação do mandato do vereador denunciado”, finaliza o relator.

O processo

A denúncia contra o vereador Cláudio Duarte foi apresentada pelo cidadão Mariel Marra, que também participou da reunião da Comissão Processante, e foi acolhida pelos vereadores no dia 21 de maio quando os parlamentares também decidiram pelo prosseguimento dos trabalhos e pelas oitivas das testemunhas de defesa e acusação envolvidas no caso.  Em sete reuniões realizadas, a comissão procedeu 14 oitivas e aprovou 17 requerimentos e ofícios, entre eles um solicitando dados de doações e contribuições ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), legenda que abrigou Claudio Duarte durante seu mandato como parlamentar em 2016 e outro à Associação dos Moradores pelo Desenvolvimento Social do Bairro Céu Azul (UMCA), que tem Cláudio Duarte como sócio-fundador.

Defesa

O vereador Cláudio Duarte nega a prática de crimes e afirma que seus assessores faziam apenas contribuições voluntárias ao PMN. Duarte argumenta que o ex-assessor Marcelo Caciano da Silva era o responsável por recolher os valores com cada servidor e depositá-los em favor da agremiação partidária. Duarte também apresentou comprovantes de alguns destes depósitos na conta do PMN.

O relatório será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e será analisado e votado pelos vereadores em reunião plenária extraordinária, na próxima quinta-feira (1º/8), às 9h30. 

Assista ao vídeo da reunhião na íntegra.

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8ª Reunião - Comissão Processante